RIO — O governo pretende incluir mais um bloco exploratório do pré-sal — Ametista, na Bacia de Santos — no mecanismo de oferta permanente (OP). Com isso, 12 áreas sob o regime de partilha devem passar a compor o cardápio de ativos colocados à disposição das petroleiras na modalidade de contratação sob demanda.
A inclusão de Ametista na oferta permanente foi anunciada nesta terça-feira (3/5) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Rafael Bastos da Silva, na Offshore Technology Conference (OTC), em Houston (EUA).
A inserção do bloco na OP ainda precisa da autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa no governo é pautar o assunto na próxima reunião extraordinária do órgão, ainda sem data marcada.
Na sexta-feira (29/4), a diretoria da ANP aprovou o edital e os modelos dos contratos das 11 áreas do pré-sal originalmente incluídas na lista de blocos da oferta permanente sob o regime de partilha. Juntos, os 11 ativos somam R$ 1,283 bilhão em bônus de assinatura.
O edital e a minuta de contrato seguem, agora, para aprovação pelo MME. Em seguida, os documentos serão submetidos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A oferta permanente é um mecanismo de licitação sob demanda: a ANP oferece ao mercado um cardápio de ativos que ficam permanentemente disponíveis para que as petroleiras manifestem interesse a qualquer momento.
Até dezembro de 2021, apenas áreas licitadas sob o regime de concessão eram incluídas na oferta permanente
Em 2021, no entanto, o CNPE autorizou a inclusão de 11 blocos do pré-sal, localizados nas bacias de Campos e Santos, na modalidade sob demanda.
O fim do ciclo dos grandes leilões
Com a inclusão de áreas de partilha do pré-sal na oferta permanente, o governo consolidou a modalidade de contratação sob demanda como principal forma de licitação de blocos exploratórios no país.
O último leilão do pré-sal, a 6ª Rodada de partilha, em 2019, negociou apenas Aram, uma das cinco áreas oferecidas — numa licitação marcada pela ausência das petroleiras internacionais.
Após o baixo índice de contratação de áreas na 17ª Rodada de concessões, que negociou cinco dos 92 blocos ofertados, em outubro de 2021, o governo decidiu então adotar a oferta permanente como o modelo único para contratação de áreas de exploração.
Os ativos que seriam oferecidos nas 7ª e 8ª Rodadas de partilha foram, assim, transferidos para o cardápio de áreas da oferta permanente.
Internamente, o bloco de Ametista era visto como pouco promissor, dentro do regime de partilha, e foi deixado de lado na lista de ativos da oferta permanente. Agora, a intenção do governo é recolocar o bloco à disposição das petroleiras.
A lista de ativos do pré-sal já disponíveis na oferta permanente inclui as áreas de Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá, na Bacia de Santos, que estavam previstas para serem ofertadas na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção; e Itaimbezinho, Norte de Brava (Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, ofertadas sem sucesso em leilões passados.
Tupinambá é o ativo menos valioso do cardápio, com bônus de assinatura de R$ 7,047 milhões e percentual mínimo de excedente em óleo de 4,88%. Norte de Brava, por sua vez, é o bloco mais caro, com bônus de R$ 511,69 milhões e lucro em óleo mínimo de 22,71%
Oferta oferta permanente do pré-sal bate recorde em 2022
A ANP já realizou três ciclos de oferta permanente entre 2019 e 2022, no modelo de concessão. Em abril, a agência negociou 59 blocos exploratórios e arrecadou R$ 422 milhões em bônus de assinatura, no 3º ciclo da oferta permanente.
Foi o melhor resultado para uma rodada no modelo da oferta permanente em termos de receita para o Tesouro, com bônus, e áreas licitadas.
Para efeitos de comparação, o 1º Ciclo, em 2019, movimentou R$ 15,3 milhões e negociou 33 ativos. O 2º Ciclo, em 2020, por sua vez, levantou R$ 30,9 milhões em bônus e vendeu 17 concessões.
Atualizada no dia 03/05/2022
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