O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT/PA), apresentou requerimento para debater a MP 1031, que capitaliza a Eletrobras. O pedido já tem a quantidade mínima de assinaturas e deve ser apreciado no plenário do Senado.
A proposta da oposição é uma sessão de debates temáticos com sugestão de pelo menos 17 convidados, a maior parte de associações de defesa do consumidor, sindicatos e pesquisadores do setor.
“Estamos diante de mais um caso em que o governo se aproveita da pandemia para, às escondidas, entregar o patrimônio público a preço de liquidação. Ou melhor, a preço de banana. […] Não vamos aceitar que vendam facilmente nossas empresas públicas. Nossa luta é grande, mas precisamos nos unir e persistir na defesa do patrimônio brasileiro e dos serviços públicos”, afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT/RN).
Além do debate, o requerimento faz parte também de estratégia dos senadores para tentar atrasar a tramitação do texto.
Com 27 assinaturas até o momento, o requerimento deve ser pautado nos próximos dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e há grandes chances de aprovação.
A falta de debate sobre o tema tem sido a principal reclamação da oposição sobre a velocidade em que a medida provisória tem ganhado.
Na Câmara, deputados da oposição chegaram a levar ao Supremo Tribunal Federal, sem sucesso, tentativas para protelar o andamento da MP e reverter a ausência da comissão especial, instrumento de discussão da matéria.
PT foi essencial para derrubar leilões de térmicas na Lei do Gás
Durante a votação da Lei do Gás no final do ano passado, o PT, liderado pelo senador Jean Paul Prates, foi o maior defensor da retirada dos leilões locacionais de termelétricas inflexíveis à gás no texto final do projeto de lei, à época relatado por Eduardo Braga (MDB/AM).
O senador pediu a derrubada do artigo por entender que haveria um aumento do custo da energia em troca de favorecimento de um mercado que tem cada vez menos a participação da Petrobras.
Na época, a tentativa de Braga foi rechaçada também pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB/PE), que considerou a proposta como subsídio cruzado que elevaria o custo da energia. O texto foi derrubado por uma diferença de apenas cinco votos.
No fim das contas, a Lei do Gás voltou para a Câmara e outras alterações foram rejeitadas levando à sanção do texto original, como queria o governo.
A previsão de contratação de térmicas que foi derrubada na Lei do Gás é semelhante ao que foi aprovado no texto da Câmara da MP da capitalização da Eletrobras, desta vez, com apoio do governo.
Pelo substitutivo da medida provisória, o governo terá de contratar ao todo 6 GW de reserva de capacidade em leilões locacionais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste de usinas termelétricas inflexíveis em locais onde ainda não há infraestrutura de gás natural.
A MP passou na Câmara com 313 votos favoráveis à proposta do relator Elmar Nascimento (DEM/BA), que incluiu a contratação dos 6 GW e outras medidas que desagradam associações do setor elétrico.
“Essa comissão, sem dúvida, traria a possibilidade de ouvirmos especialistas, a sociedade civil, fazermos audiências publicas e termos tempo que a seriedade da matéria remete”, disse o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL/RJ), na semana passada.
A votação da MP na última quarta (19) aconteceu em menos de 24 horas após apresentação do relatório final. Com o ritmo de ‘trator’ adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), sobrou aos deputados a realização de duas audiências públicas esvaziadas sobre a capitalização já após a aprovação do texto. Uma terceira chegou a ser cancelada.
Nem o relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento, ou o secretário de Desestatização da Economia, Diogo Mac Cord, apareceram nas audiências marcadas para a última segunda (24) nas comissões permanentes da Câmara.
Apenas um representante do Ministério de Minas e Energia prestou esclarecimentos e garantiu que deve enviar nesta semana aos deputados a informação detalhada do cálculo do impacto tarifário da MP.
O encontro acabou servindo de espaço para críticas de parlamentares da oposição e representantes de associações ligadas ao setor, tanto da área de pesquisa quanto dos eletricitários.
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