O projeto de privatização da Eletrobras, que será apresentado pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados nesta terça (5), prevê que a União e novos investidores detenham no máximo 10% das ações ordinárias da companhia, que dão direito a voto.
Alguns detalhes do projeto foram apresentados pela manhã pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pela secretária-executiva do ministério, Marisete Pereira, à jornalistas em Brasília.
A capitalização ocorrerá em paralelo com o reforço de R$ 16,2 bilhões no caixa da União, que será o mínimo que a empresa precisará arrecadar com a oferta se ações ao mercado. O que for levantado além disso, entra no caixa da companhia para o pagamento de outras obrigações.
Os R$ 16,2 bilhões são necessários para o pagamento de novas outorgas, retirando contratos de usinas hidrelétricas da Eletrobras do regime de cotas, em que a receita da companhia é limitada. Após o pagamento, a Eletrobras poderá vender a energia a preços mais elevados.
Bento Albuquerque e Marisete Pereira não anteciparam a expectativa do governo para a capitalização e todo esse plano precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De acordo com Albuquerque, o governo quer que as ações da companhia sejam vendidas no segundo semestre de 2020, mas ponderou que “a dinâmica do Congresso pertence ao Congresso Nacional”.
Por volta de 12h, as ações da Eletrobras registravam valorização de 0,57% (ELET3) e 0,25% (ELET6), cotadas a R$ 40,31 e R$ 40,83 na B3, enquanto o índice Ibovespa recuava 0,20%, com realização de lucros nesta terça (5).
A reforço de caixa da companhia, contudo, dependerá do sucesso da capitalização. Além da obrigação de R$ 16,2 bilhões com a União, há a previsão de pagamento de outros R$ 11,6 bilhões.
Um valor adicional estimado em cerca de R$ 8,1 bilhões, em valor presente, deve ser repassado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pela Eletrobras já privatizada. A CDE é o fundo que banca subsídios e programas federais no setor elétrico. O aporte na CDE poderá ser feito em até 25 anos e será definido pelo CNPE no segundo semestre de 2020.
A Eletrobras também deverá fazer um repasse de R$ 3,5 bilhões para a revitalização do Rio São Francisco, que será pago em dez anos.
Em estudo desde 2017, na presidência de Michel Temer, a privatização da companhia proposta pelo governo Bolsonaro deve trazer um plano de liquidação das ações da União da holding Eletrobras e subsidiárias, promovendo uma capitalização da companhia e e perda do controle acionário da União.
