Os governadores pedem a provação imediata do Plano Mansueto, que prevê a criação de um programa de socorro dos estados, com recurso da União. Carta assinada por todos os 27 governadores do país reúne as demandas urgentes para combater a crise do coronavírus nos estados e amenizar o impacto fiscal.
Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), proposto PLP 149/2019. Prevê regras e contrapartidas para que a União empreste dinheiro para estados em dificuldades financeiras.
As contrapartidas incluem a abertura do mercado de gás nos estados, como a regulamentação do mercado livre e a privatização de distribuidoras – reforma prevista no Novo Mercado de Gás.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou esta semana que a votação do Plano Mansueto é uma prioridade. O Ministério da Economia também pede celeridade para o tema.
O deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do Plano Mansueto, acredita que “não faz sentido” discutir o pacote proposto pelo governo federal, já que os trabalhos parlamentares devem ser centrados em soluções para a crise do novo coronavírus, com projeto para saúde, proteção social e assuntos econômicos.
“A gente está falando de operação de guerra, não de reforma”, disse o parlamentar, ao Congresso em Foco. Pedro Paulo acredita que o Plano Mansueto não está entre as prioridades no momento. Contudo, pretende concluir seu relatório nos próximos dias.
Para Pedro Paulo, a negociação dessas contrapartidas, neste momento de crise, é justamente o que dificulta a aprovação da matéria.
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O que pedem os governadores
- Aporte de recursos da União nos estados, a R$ 4,50 per capta, para financiar soluções imediatas, incluindo a aquisição de kits para testes de contágio pelo novo coronavírus. Com base nas estimativas mais recentes do IBGE, representaria uma transferência de R$ 945 milhões;
- Suspensão por 12 meses do pagamento da dívida dos estados com União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou BNDES;
- Abertura de linha de crédito do BNDES para investimentos públicos em saúde e obras e melhoria de condições dos empréstimos para micro, pequenas e médias empresas;
- Novos recursos para os estados: abertura de crédito para transferências e aumento do limites de crédito;
- Aprovação imediada do Plano Mansueto;
- Redução da meta de superávit primário para evitar contingenciamento de recursos. O governo pediu o reconhecimento do estado de calamidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a votação no Senado está prevista para esta sexta (20) – já passou pela Câmara.
- Aplicação da Lei 10835/2004, que prevê a criação da renda básica de cidadania, que não foi posta em prática.
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