Furnas lançou seu primeiro edital para contratação de energia direto com geradores de energia renovável no mercado livre. A intenção da companhia, subsidiária da Eletrobras, é contratar energia por 14 anos, entre 2024 e 2038, de projetos novos ou existentes com até 50 MW de potência.
A concorrência será por quatro produtos, divididos por região e fonte. Poderão concorrer usinas solares e parques eólicos no Nordeste e e projetos dessas duas fontes nas outras regiões do país. Segundo cronograma publicado pela empresa, os contratos serão assinados em maio do ano que vem.
Ao optar por fontes limpas, Furnas vai contratar energia incentivada por descontos nas tarifas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST), previstos na legislação do setor elétrico. O edital restringe a projetos com, no mínimo, 50% de desconto nas tarifas e também estabelece um preço teto de R$ 170 por MWh no início do fornecimento de energia, em 2024, caindo ano a ano até chegar a R$ 144 por MWh em 2028 e nos anos subsequentes.
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MP 998 retira subsídios
A medida provisória 998, em tramitação no Congresso Nacional, prevê justamente a retirada desses subsídios para energia renovável e a substituição do incentivo por um modelo que pode vir a ser um RenovaBio do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia pretende instituir uma transição para uma proposta que leve em consideração o benefício ambiental da geração com baixa emissão de carbono.
Para as fontes incentivadas, a ideia é eliminar o atual desconto aplicado às tarifas de Uso da Rede de Distribuição ou Transmissão (TUSD e TUST), custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – em geral, a MP é uma tentativa do governo de “racionalização dos subsídios” do setor elétrico.
A MP 998 aguarda a definição de um relator na Câmara e no Senado. Não está entre as prioridades anunciadas pelas lideranças do Senado esta semana, quando foi definido o calendário de votações até novembro. A tramitação pode, eventualmente, ficar para o ano que vem, sem risco de caducar antes da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, devido ao recesso legislativo.
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