As cláusulas de conteúdo local dos contratos da cessão onerosa podem ser alteradas na revisão do contrato entre o governo federal e a Petrobras. O alerta foi feito pelo Ministério da Fazenda durante a consulta pública para a minuta de resolução que pretende flexibilizar o conteúdo local dos contratos arrematados a partir da 7a rodada da ANP.
“No caso da cessão onerosa, há, por exemplo, cláusula de revisão do contrato, que pode ter como resultado a renegociação do valor contrato, do volume máximo, do prazo de vigência, e dos percentuais mínimos de conteúdo local”, diz parecer assinado pelo subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, Angelo Duarte, e mais três técnicos do ministério.
A Petrobras já entrou com pedido de isenção de cumprimento da cláusula de conteúdo local para o FPSO de Sépia, área da cessão onerosa. O processo, contudo, foi paralisado pela ANP justamente por conta da revisão do contrato.
Além do FPSO de Sépia, a Petrobras está com licitação aberta para contratação da quinta unidade de produção do campo de Búzios, também área de cessão onerosa. As propostas para a concorrência serão entregues em 12 de dezembro.
Na última terça-feira, a ANP realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que pretende regulamentar a flexibilização do conteúdo local. A Petrobras afirmou ter 19 projetos parados por conta das indefinições nas regras. “Os projetos de Libra 1, 2 e 3 e Sépia estão parados por conta da indefinição do conteúdo local”, disse o gerente-executivo do projeto de Libra na Petrobras, Fernando Borges.
A indústria fornecedora de máquinas e estaleiros estão lutando fortemente contra a medida da ANP. A Abimaq afirma reiterada vezes que, uma vez que o concessionário entrou na licitação sabendo dos níveis de conteúdo local a serem atendidos, não faz sentido possibilitar que o mesmo realize alterações contratuais para passar a cumprir novas regras de conteúdo local.
”É necessário levar em consideração que a indústria investiu para atender a essa demanda, sendo que muitas empresas expandiram suas fábricas, investindo em maquinários e pessoas. Se, por absurdo, for permitida alteração de regras de conteúdo local de contratos já assinados muitas destas fábricas serão fechadas”, diz a contribuição enviada à ANP.
A ANP tem prazo até o começo de dezembro para regulamentar a resolução.
