A Excelerate Energy recorreu de sua desclassificação na licitação para o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia, o TR-BA. A proposta da empresa foi rejeitada pela Petrobras na semana passada, nessa segunda tentativa frustrada de fechar o negócio.
Segundo o recurso, a Excelerate reconhece que sua proposta tinha condicionantes não previstas no edital, mas pede a abertura de uma negociação para eventual retirada dessas condições e a efetivação do arrendamento.
A comissão de licitação considerou que a proposta possui “vícios insanáveis”, entendimento que a Excelerate Energy tenta reverter.
Entre os argumentos, a empresa ressalta que arrendamento do TR-BA é uma condição prevista no acordo com o CADE para abertura do mercado de gás.
A Excelerate Energy, sediada nos Texas (EUA), fornece e opera unidades flutuantes de regaseificação de GNL. No Brasil, têm um contrato de afretamento com a Petrobras para a FRSU Experience, instalada no terminal da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Atualmente, o terminal de GNL da Bahia (TR-BA) tem capacidade autorizada para regaseificar 20 milhões m³/dia de gás natural. Localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador, está conectado à malha de transporte de gás natural.
O arrendamento inclui equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA.
Quais eram as condições?
A Excelerate tentou preservar o direito de rescindir o acordo, sem motivação, caso tenha dificuldade para assumir a operação do TR-BA, incluindo a possibilidade de cancelar o arrendamento até 31 de dezembro de 2021.
Em geral, a minuta do contrato de arrendamento prevê uma série de etapas até a efetivação do arrendamento, envolvendo aprovações no Inema, órgão estadual da Bahia, e pela ANP, Antaq e Cade.
A empresa ofereceu pouco mais de R$ 3 milhões de pagamento mensal, que poderia totalizar R$ 92 milhões para o contrato de dois anos e meio (30 meses).
A cada tentativa frustrada de arrendar o terminal, o prazo total diminui.
No acordo firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 2019, a empresa se comprometeu a arrendar o terminal em um contrato com duração até 31 de dezembro de 2023.
No edital de 2020, a vigência prevista era de 40 meses, caindo para 30 meses nesta segunda tentativa.
No relatório mais recente da consultoria PWC, auditora que acompanha o acordo com CADE, consta a informação que a prorrogação da vigência levaria ao aumento de custos para a Petrobras, em razão dos contratos vigentes – os detalhes são sigiloso.
A consultoria, contudo, registra que a “compromissária [Petrobras] afirmou que este custo seria repassado para o arrendatário do TR-BA”, em caso de ampliação da vigência do contrato.
Esta é a segunda vez que a Petrobras licita o arrendamento do TR-BA.
Diversas empresas foram pré-qualificadas para a 2º concorrência, mas apenas a Excelerate Energy apresentou proposta. Veja a lista:
- Gás Natural do Brasil S.A
- Bahiagás
- Excelerate Energy L.P
- Compass Gás e Energia
- Repsol LNG Holding
- BP Energy do Brasil
- Total Gás & Eletricidade do Brasil
- Eneva
- Shell Brasil Petróleo e Shell Energy do Brasil Gás
- Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural
- CH4 Energia
Golar foi desclassificada da primeira licitação
Ano passado, a concorrência também terminou com apenas uma proposta, da Golar Power Comercializadora, que acabou desclassificada.
A Golar Power ofereceu R$ 130 milhões pelo arrendamento do terminal de GNL da Bahia, mas a Petrobras atribuiu à empresa um alto grau de risco de integridade (GRI).
A decisão foi tomada após o então presidente da Golar Power, Eduardo Antonello, ter sido alvo de uma operação da Lava Jato, por conta de sua atuação no passado na Seadrill, empresa de sondas de perfuração.
A investigação apura irregularidades em contratos de sondas de águas profundas fechados com a Petrobras.
De lá para cá, a Hygo Energy, antiga controladora da Golar Power no Brasil, foi vendida para New Energy Fortress (NEF), empresa dos EUA que assumiu a operação de GNL no Brasil em um negócio de US$ 5 bilhões.
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