BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou hoje não ver possibilidade de aprovação no Congresso Nacional de um novo imposto sobre transações, como tem sido defendido pelo Ministério da Economia. O parlamentar participou de evento organizado pelo jornal Folha de S. Paulo e pela CNI.
“Vai mandar a proposta? Então encaminha. Estou dando minha opinião, não vai passar. PEC eu voto e vou votar contra. Aqueles poucos que influencio, vou influenciar para votar [contra] também”, garantiu Maia.
Ele afirma que um imposto sobre transação, nos moldes da antiga CPMF, é cumulativo e regressivo.
Maia defende que o aumento de arrecadação deve ser feito por meio do crescimento econômico e não pelo aumento da carga tributária – e a proposta do governo se distancia da linha de austeridade fiscal iniciada na gestão de Michel Temer e defendida inicialmente pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo tem cogitado a criação de um imposto sobre transações digitais para bancar a desoneração da folha de salários das empresas, especialmente do setor de serviços. Os cálculos iniciais da equipe econômica apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2%.
Paulo Guedes vêm defendendo que não se trata de nova CPMF, mas uma forma de elevar a base tributável, com uma alíquota menor sobre o pagamento digitais e de mais fácil aplicação.
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Maia defendeu que é preciso debater inclusive o modelo de desoneração da folha de pagamento e organizar as despesas públicas para que seja possível suportar mudanças com a carga tributária já existente.
“Temos que olhar onde podemos cortar na despesa pública para desonerar a folha. O modelo anterior não deu certo. Fizemos isso no governo Dilma e não gerou um emprego”, criticou.
Com uma grande pressão para flexibilizar o teto de gastos, o presidente da Câmara descartou a possibilidade de pautar qualquer proposta nesse sentido até o final de seu mandato.
“Se achamos que vamos dar mais um jeitinho criando mais impostos, vamos ter que discutir despesa pública. Não há espaço dentro da Constituição para aumentar a despesa e a Câmara não vai votar flexibilização no teto de gastos até primeiro de fevereiro”.
Ideal é votar a reforma em 90 dias, avalia presidente da Câmara
O presidente da Câmara se disse otimista com o calendário da reforma tributária. Para ele, o ideal é conseguir avançar na Casa em para votação em até 90 dias, mas destacou que o tema é complexo. “Construção de maioria não é simples, difícil dar prazo”, pontuou.
O deputado voltou a elogiar a iniciativa do governo federal em enviar sua versão de reforma tributária e minimizou a existência de múltiplos projetos.
“O projeto do governo vai na mesma linha da PEC 45, é a mesma estrutura. O governo entendeu que não deveria entrar no problema da federação, que é com o Congresso. Significa que vou engavetar a proposta do governo? Não. Se a do governo tiver voto, vai ela. Se for a PEC, vai a PEC”, explicou.
Na proposta encaminhada por Paulo Guedes neste mês, a unificação dos tributos se limita aos impostos federais, com o fim do PIS e Cofins e a criação de um CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) único com alíquota de 12%. Já a PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), prevê a unificação de cinco impostos, , dentre federais, estaduais e municipais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um imposto único chamado IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relata o projeto.
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