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Em resposta ao Congresso Nacional, MME e Economia defendem venda de refinarias

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6 de julho de 2020
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APRESENTADA POR 

Quem faz
Felipe Maciel, Guilherme Serodio e Larissa Fafá
Editada por Gustavo Gaudarde
[email protected]

em jogo

A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre privatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia. Reuters.

— Resposta às manifestação Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, na semana passada, que questionam a venda de subsidiárias de empresas públicas sem aval legislativo, questão que foi alvo de discussão no STF em 2019. Ano passado, estava em jogo a venda das transportadoras e gás. Agora, das refinarias da Petrobras.

— “(…) os Ministérios de Minas e Energia e da Economia reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, diz a nota.

— O diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy,  diz que a empresa recebeu com tranquilidade pedido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

— “Não é uma decisão apenas da Petrobras, é uma decisão, inclusive, atendendo recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade] no sentido que mais competitividade no segmento de refino gerará benefícios para a sociedade brasileira como um todo, ao consumidor”, defendeu Ardenghy, durante transmissão da agência epbr


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Paulo Guedes: reforçando a expectativa do governo que a aprovação do marco do saneamento, em meio à pandemia, é um sinal que o Congresso Nacional está disposto a dar andamento às pautas setoriais, o ministro da Economia citou em entrevista a CNN as prioridades do governo: cabotagem, setor elétrico, concessões e privatizações, gás natural e petróleo.

— Maioria são temas discutidos no Senado Federal – cabotagem é um plano da Infraestrutura para abertura do mercado, discutido no programa BR do Mar, mas a senadora Kátia Abreu (PP/TO) apresentou um projeto; as pautas do setor elétrico estão nos PLS da modernização e risco hidrológico; e petróleo é o projeto do José Serra (PSDB/SP), que permite novas concessões no polígono do pré-sal.

— Gás natural está na Câmara, onde os deputados que apoiam o projeto para a nova Lei do Gás aprovado Comissão de Minas e Energia (CME) buscam apoio para votar o texto este mês – e enviar para o Senado Federal.

Abertura dos mercados têm alta generalizada nesta segunda, com investidores pendendo para o otimismo com a recuperação econômica, especialmente, na Ásia e Europa. Os futuros do Brent atingiram a máxima de US$ 43,71 nesta segunda,m após abrir em alta de 0,65%, a US$ 43,08. Estadão

Em 30 de maio foi registrada a segunda morte por covid-19 entre trabalhadores embarcados da indústria de petróleo. Funcionário trabalhava em uma sonda de perfuração. Desembarcou no dia 12 de maio,  apresentou sintomas no dia 18 e morreu em 30 de maio.

— Ao todo, 1.391  trabalhadores que embarcaram em plataformas marítimas de  perfuração e produção de petróleo foram contaminados até dia 3 de julho (dados compilados pela ANP, a partir de informações das empresas). O Globo

Às 16h00, a epbr transmite o webinar Gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do gás natural

  • Abertura do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD)

Participantes

  • Diretora de Gás Natural do Ministérios de Minas e Energia, Symone Araujo
  • Deputado federal e relator da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, Laércio Oliveira (PP/SE)
  • Superintendente da SEDETEC/SE, Marcelo Menezes
  • Secretário executivo do FSP&G e CEO da EnP, Márcio Félix
  • Especialistas do escritório Machado Meyer Raquel Novais, Camila Galvão e Diogo Teixeira

Inscrições no ZOOM (vagas limitadas) e transmissão em youtube.com/epbrasil

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