O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública solicitando a paralisação parcial das atividades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) até que seja...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou ilegal a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina sem o intermédio de distribuidoras. O julgamento reafirma decisão...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública solicitando que a ANP permita que produtores de etanol combustível possam vender diretamente aos postos de combustível. A...
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil A Petrobras enviou cerca de 2 mil cartas se desculpando com empregados que foram alvos de investigações internas nos últimos anos em que...
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo "máximo e improrrogável" de 10 dias para o governo de São Paulo e a assembleia legislativa se pronunciarem...
Os desembargadores membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro definiram por unanimidade a inconstitucionalidade da lei estadual que determinava a cobrança de uma taxa de...
A BR DIstribuidora anunciou que vai retomar imediatamente o Programa de Desligamento Optativo, mantendo os prazos e regras nele previsto. A empresa conseguiu derrubar na Justiça a liminar que impedia...
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 15.833/2015, em vigor...
O BNDES conseguiu derrubar no Tribunal Regional Federal da 2a Região a decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a...
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil A Polícia Federal (PF) investiga o possível recebimento de propina por um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em troca de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, encaminhada pelo governo do Rio, em 2013, contra a distribuição...
Parlamentares membros da Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretendem, nos próximos dias, buscar deputados de outros estados...
Essa newsletter é enviada primeiro aos assinantes, por e-mail. Assine gratuitamente APRESENTADA POR COMECE SEU DIA Quem faz Felipe Maciel, Guilherme Serodio e Larissa Fafá Editada por Gustavo Gaudarde [email protected]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta semana uma liminar que impedia a Aneel de aplicar multas e sanções à Termelétrica Pernambuco III S.A. A liminar fora concedida pelo...
Os ministérios públicos federal e do RJ cobram na Justiça que Petrobras e Transpetro paguem R$ 20 milhões por vazamentos de petróleo ocorridos em 2015 nas baías da Ilha Grande...
A Caixa Econômica Federal deve apurar quem foram os responsáveis por perdas estimadas em US$ 798 milhões no Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), com o projeto de...
Governador do Rio, Wilson Witzel, tentará conciliação com estados para evitar julgamento dos royalties no STF O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tentará uma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em julgamento nesta quarta-feira (9/10) que estados devem repassar para seus municípios 25% da arrecadação de royalties com exploração de recursos naturais como petróleo...
Texto em atualização A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (19) em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo no Senado, e de...
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta (18) a proposta de fiscalização e controle sobre as contratações de sondas de perfuração da Sete...
A 65ª fase da Operação Lava Jato prendeu nesta terça-feira Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia e ex-senador Edison Lobão (MDB/AM). A Polícia Federal está cumprindo mandados...
A Justiça Federal derrubou uma liminar e Carlos Marun pode reassumir o cargo no Conselho de Administração de Itaipu Binacional. Decisão colegiada do TRF-4, do Paraná, foi tomada por maioria...
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou em julgamento nesta terça-feira, 27, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em um dos processos da Operação Lava Jato...
O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta sexta-feira (23) quatro novos nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e reconduziu o atual superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro. Foram indicados...
CPIBNDES - CPI do BNDES realiza reunião para ouvir depoimento o empresário fundador do grupo EBX, Eike Batista. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Por Vladimir Platonow e Heloísa...
Matéria em atualização O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta quinta-feira, 8, pela PolíciaFederal no Rio de Janeiro. O empresário foi preso por ordem do juiz federal Marcelo...
O presidente Jair Bolsonaro retirou nesta quinta-feira, 1, a indicação dos nomes de Leonardo Bandeira Rezende e Vinícius Klein para compor o quadro de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa...
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual 19.878, do estado do Paraná, que proíbe definitivamente a produção não convencional...
O consórcio Gemini, formado por Petrobras e White Martins, pode ser punido com o encerramento de suas operações de distribuição de GNL a granel, por descumprimento de medidas previstas em...
Por Carolina Fidalgo No último dia 06 de junho, o Pleno do Supremo Tribunal Federal referendou em parte a medida cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski da ADI 5624, para...
A Petrobras informou nesta sexta-feira, 21, que pagou US$ 700 milhões por conta da na arbitragem movida por Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc pela contratação da sonda...
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sinalizou pela autorização da construção da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista na terra...
O ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, durante apresentação na sede da empresa. Foto: Stéferson Faria Por André Richter - Repórter da Agência Brasil BRASÍLIA - A 8ª...
Agência Brasil – Uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar e atuar nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública...
Deputados da oposição ameaçam obstruir as votações na Câmara para pressionar o governo a afastar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, implicado em um vazamento de conversas da força tarefa...
Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, considerou “esplêndida” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda do controle acionário...
Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6), por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista,...
Foi novamente adiado para amanhã o julgamento no STF das liminares de Ricardo Lewandovski e Edson Fachin que impedem a venda de controle de subsidiárias de empresas públicas. Nesta quarta,...
O fim desse primeiro semestre de governo Bolsonaro será agitado em Brasília, se todo o planejamento para as áreas de petróleo e energia for cumprido. Minas e Energia, Economia, Planalto...
O presidente do STF, Dias Toffoli, adiou para a próxima quarta, 5 de junho, o julgamento das liminares de Ricardo Lewandovski e Edson Fachin que impedem a venda de controle...
A venda de ativos da Petrobras, como a TAG e a Ansa, é válida no entendimento da Comissão de Petróleo e Derivados da OAB/RJ, que divulgou nota ontem afirmando que...
Por Paulo César Ribeiro Lima, PhD Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as privatizações somente podem ocorrer por decisão política. Nos termos do art. 37, XIX, somente por...
A Petrobras informou que foi intimada da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100%...
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta terça-feira, 28, que a pasta não tem "estratégia nenhuma" para a sessão de quinta-feira do STF, quando será marcada a...
Atualizado às 18:43 para inclusão de nota da Petrobras O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar que suspende o processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), a...
Desembargadores do TRF-2 decidiram, por dois votos a um, pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Por determinação do...
A Federação Única dos Petroleiras (FUP) afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar impedir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), por entender que uma decisão liminar do...
O ex-deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) e os ex-governadores do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB) tornaram-seu réus hoje em uma ação...
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