A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, defende o fim da diferenciação de preços do GLP vendido para a indústria e para consumidores residenciais. Nota técnica da Secap publicada nesta sexta (2) também apoia a continuidade dos estudos na ANP, que podem reduzir restrições no mercado.
A Secap sugere o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) formalize que a ANP deve se posicionar a respeito do enchimento fracionado e da utilização de botijões de outras marcas. As medidas estão em estudo na agência e devem ser discutidos no CNPE em agosto.
O entendimento é que o o enchimento fracionado e o fim da exclusividade podem elevar a concorrência na etapa de distribuição do GLP. “Mas todos os impactos devem ser avaliados para a decisão final. Essas medidas estão na agenda regulatória da ANP”, pondera a equipe do ministério da Economia.
Com exemplos de países onde o enchimento fracionado do gás GLP é praticado, a nota afirma que a pasta da Economia entende que é necessário adotar medidas adicionais na regulação do mercado de GLP para fortalecer a concorrência no setor “potencializando os efeitos benéficos do choque de oferta de gás natural” para o consumidor final.
Diferenciação de preços
Atualmente, o GLP fornecido às distribuidoras pela Petrobras deve atender a uma determinação do CNPE de 2005 que implica na prática de preços menores para os consumidores residenciais do GLP envasado em botijões de 13kg (GLP-13)., além da criação de cotas que garantam o fornecimento para o segmento.
A conclusão do estudo da Secap é que essa medida gera uma série de distorções, desestimulando o mercado industrial, sem garantir a oferta de um combustível mais barato aos consumidores mais pobres.
“Havendo necessidade de provisionar esse subsídio [preços mais baratos do GLP-13], seria mais eficiente provisiona-lo diretamente, ampliando, por exemplo, o programa Bolsa Família”, afirma a Secap.
De acordo com o documento, a venda fracionada faz parte das medidas no foco do governo que são o “ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia”.
A Secap baseia seu argumento na afirmação que o programa Novo Mercado de Gás terá como consequência o aumento da disponibilidade de propano e butano e “logo, o choque positivo de oferta de gás natural também se transformará em um choque positivo de GLP”.
