BRASÍLIA – Para o governo atingir os objetivos da criação da nova Autarquia Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), será preciso fortalecer o quadro do novo órgão, defende o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, Ricardo Gutterres.
O físico da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) está à frente da área que deve ir para ANSN.
Gutterres explica que a expectativa por uma agenda regulatória para o setor nuclear é crescente, especialmente com a retomada das obras de Angra 3, com licenciamento de reatores e no ciclo de energia do combustível nuclear.
“Com pelo menos três usinas nucleares, novos reatores de teste, seria pelo menos o dobro de atividade regulatória. Não acharia um absurdo se esse número [de servidores] dobrasse”, afirma.
A atuação da ANSN será focada em requisitos de segurança, com pouca ou nenhuma atribuição de mercado, mas nada impede que o órgão se transforme em agência, segundo o diretor.
“Eventualmente nós vamos ter a possibilidade de tratar a autoridade como agência, dentro de perspectiva de revisão de estado. As organizações sempre evoluem, mas eu entendo que a autoridade vai ser criada com plenas condições operacionais e capacidade para desenvolver suas funções, sem problema”, avalia.
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A expectativa de Gutterres é que a criação do órgão seja concluída até o final deste ano. Será um “momento histórico” para o setor, afirma. A área de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN conta atualmente com cerca de 200 servidores, que devem ser remanejados à ANSN.
A direção da CNEN é responsável por fiscalizar e regular 2.103 instalações nas áreas médica, industrial, segurança, pesquisa, comércio, serviços e nuclear. Embora seja em menor número, as instalações mais complexas como usinas e reatores demandam mais trabalho por parte das equipes de fiscalização.
ANSN vai fiscalizar mais de 2 mil instalações, hoje sob responsabilidade da CNEN
Uma parte da fiscalização que precisa de reforços, segundo o diretor, é o sistema de sanção.
Ricardo Gutterres aponta como ponto positivo o fortalecimento do poder de sanção da ANSN, especialmente financeira, mas defende que é preciso de estrutura e pessoal para aplicação de multas.
“A partir do momento que você começa a multar, muitas vezes pesadas, tem que ter capacidade de gestionar esse sistema”, diz.
Atualmente, a CNEN pode cassar ou suspender licenças, recolher fontes que impliquem em perigo, por exemplo, mas não tem autorização para multar instalações por descumprimento das regras.
Discussão se arrasta há 11 anos
A proposta não é novidade e está sendo discutida desde 2009. No final de 2011, o MCTI pediu novamente uma atualização da proposta e em 2013 o texto estava na Casa Civil do então governo de Dilma Rousseff, mas não avançou.
A retomada das discussões foi feita em 2019, especialmente com a atuação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Antes de assumir o MME, Bento Albuquerque foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, à frente do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM).
O Brasil é signatário do Protocolo de Convenção de Segurança Nuclear há 26 anos, que previu uma separação funcional entre as atividades de promoção, fomento e desenvolvimento e a de segurança nuclear.
Em nota técnica, a equipe da CNEN explica que não havia necessidade de uma separação institucional, mas que o modelo de instituições diferentes para regulação e fiscalização passou a ser adotada por outros países.
Desde 1962, a CNEN se transformou em autarquia especial e teve como atribuição a responsabilidade de segurança nuclear voltada para o controle e fiscalização das atividades.
