BRASÍLIA – Para o governo atingir os objetivos da criação da nova Autarquia Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), será preciso fortalecer o quadro do novo órgão, defende o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, Ricardo Gutterres.
O físico da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) está à frente da área que deve ir para ANSN.
Gutterres explica que a expectativa por uma agenda regulatória para o setor nuclear é crescente, especialmente com a retomada das obras de Angra 3, com licenciamento de reatores e no ciclo de energia do combustível nuclear.
“Com pelo menos três usinas nucleares, novos reatores de teste, seria pelo menos o dobro de atividade regulatória. Não acharia um absurdo se esse número [de servidores] dobrasse”, afirma.
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A atuação da ANSN será focada em requisitos de segurança, com pouca ou nenhuma atribuição de mercado, mas nada impede que o órgão se transforme em agência, segundo o diretor.
“Eventualmente nós vamos ter a possibilidade de tratar a autoridade como agência, dentro de perspectiva de revisão de estado. As organizações sempre evoluem, mas eu entendo que a autoridade vai ser criada com plenas condições operacionais e capacidade para desenvolver suas funções, sem problema”, avalia.
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A expectativa de Gutterres é que a criação do órgão seja concluída até o final deste ano. Será um “momento histórico” para o setor, afirma. A área de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN conta atualmente com cerca de 200 servidores, que devem ser remanejados à ANSN.
A direção da CNEN é responsável por fiscalizar e regular 2.103 instalações nas áreas médica, industrial, segurança, pesquisa, comércio, serviços e nuclear. Embora seja em menor número, as instalações mais complexas como usinas e reatores demandam mais trabalho por parte das equipes de fiscalização.
ANSN vai fiscalizar mais de 2 mil instalações, hoje sob responsabilidade da CNEN
Uma parte da fiscalização que precisa de reforços, segundo o diretor, é o sistema de sanção.
Ricardo Gutterres aponta como ponto positivo o fortalecimento do poder de sanção da ANSN, especialmente financeira, mas defende que é preciso de estrutura e pessoal para aplicação de multas.
“A partir do momento que você começa a multar, muitas vezes pesadas, tem que ter capacidade de gestionar esse sistema”, diz.
Atualmente, a CNEN pode cassar ou suspender licenças, recolher fontes que impliquem em perigo, por exemplo, mas não tem autorização para multar instalações por descumprimento das regras.
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Discussão se arrasta há 11 anos
A proposta não é novidade e está sendo discutida desde 2009. No final de 2011, o MCTI pediu novamente uma atualização da proposta e em 2013 o texto estava na Casa Civil do então governo de Dilma Rousseff, mas não avançou.
A retomada das discussões foi feita em 2019, especialmente com a atuação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Antes de assumir o MME, Bento Albuquerque foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, à frente do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM).
O Brasil é signatário do Protocolo de Convenção de Segurança Nuclear há 26 anos, que previu uma separação funcional entre as atividades de promoção, fomento e desenvolvimento e a de segurança nuclear.
Em nota técnica, a equipe da CNEN explica que não havia necessidade de uma separação institucional, mas que o modelo de instituições diferentes para regulação e fiscalização passou a ser adotada por outros países.
Desde 1962, a CNEN se transformou em autarquia especial e teve como atribuição a responsabilidade de segurança nuclear voltada para o controle e fiscalização das atividades.
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