A Dommo Energia (ex-OGX) ingressou com um procedimento de arbitragem contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Enauta e a Barra Energia para reverter a decisão da agência reguladora que determinou a saída da empresa do projeto BS-4, onde está o campo de Atlanta, em produção desde maio de 2018. A empresa está pedindo também indenização das ex-sócias e da agência por considerar que sua expulsão do consórcio foi irregular.
É uma tentativa da Dommo de reaver 40% do campo de Atlanta, que produz mais de 13 mil barris/dia de óleo na Bacia de Santos. Em junho, a ANP aceitou o pedido da Enauta e da Barra Energia para transferência da parcela da Dommo no campo.
Com a decisão da ANP, precedida de outros processos administrativos e arbitrais, Enauta e Barra Energia passaram a deter, cada uma, 50% no contrato. Para fins de apropriação da produção e reservas, as companhias já consideravam a saída da Dommo, com base em decisões arbitrais de 2018, retroativas a outubro de 2017.
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O motivo da cessão compulsória é a inadimplência da Dommo no consórcio, que deixou de pagar a sua parcela nas despesas de exploração e desenvolvimento do campo de Atlanta. No fim do primeiro trimestre deste ano, a Enauta informou em seus resultados que a dívida da Dommo era de R$ 21,6 milhões para cada uma das ex-sócias.
“O procedimento arbitral tem por objeto a declaração de nulidade ou anulação da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANP no dia 19 de junho de 2019, no sentido de autorizar a cessão da participação da Dommo no Bloco BS-4 para Barra e QGEP”, disse a Dommo em nota.
Em fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o pedido feito pela Enauta e a Barra Energia para excluir a Dommo do consórcio. A decisão foi baseada em um parecer assinado por Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente-geral do Cade.
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A Dommo afirma que a manifestação do Cade não significa que a participação tenha sido transferida, que ela possa ser transferida, que as partes concordem com a transferência ou que haja solução para o litígio entre elas.
“A manifestação do CADE foi exarada em procedimento administrativo iniciado unilateralmente pela QGEP que não abordou as informações do litígio entre as partes e o CADE tratou unicamente do ponto de vista concorrencial. Dessa forma, a leitura isolada da publicação, desconsiderando informações do litígio reflete de maneira equivocada acontecimentos recentes envolvendo a Dommo”, diz a empresa.
Procurada pela epbr, a Enauta, operadora do campo de Atlanta, preferiu não comentar o pedido da Dommo.
Entenda a crise
Em setembro do ano passado, um tribunal arbitral, administrado pela London Court of International Arbitratrion– LCIA, ratificou o pedido da Barra Energia de exclusão da Dommo Energia do projeto do bloco BS-4. A decisão começou a produzir efeitos desde 11 de outubro de 2017, quando começou a disputa judicial entre as empresas.
O Memorando de Entendimento entre a Dommo Energia e Azilat para compra de 30% de participação da ex-OGX na área do antigo bloco exploratório BS-4 disparou a briga societária que acabou no tribunal arbitral. No dia 17 de outubro do 2017, a Dommo informou ao mercado que estava vendendo para a Azilat sua participação na área. A petroleira, que já foi do Grupo X, de Eike Batista, permaneceria com 10% do capital da área, sendo sócia da QGEP (30%) e Barra Energia (30%).
Em 5 de dezembro daquele ano, a Dommo, depois da saída do seu ex-presidente, Paulo Narcélio, que renunciou ao cargo exatamente um mês após o início do imbróglio, informou ao mercado que não conseguiu sacramentar o acordo com a Azilat pois não obteve o aceite da transação proposta pelas outras companhias que integram o consórcio, a Barra Energia e a QGEP.
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A Azilat, com sede em Bermuda, pagaria os cash calls (chamadas de investimentos feitos pelo operador) em atraso acrescidos de valores relativos ao capex até o primeiro óleo do projeto (que aconteceu em maio de 2018), totalizando aproximadamente US$ 33 milhões, além de pagamentos contingentes no montante de aproximadamente US$ 30 milhões.
A Dommo Energia, de acordo com a Enauta, tinha naquele momento dívida na casa de R$ 71 milhões com o consórcio. Desde o final de 2013, o projeto vivia convivia a inadimplência da Dommo. Até a ANP já se envolveu no caso.
A Dommo, por outro lado, alega que os sucessivos atrasos no início da produção do projeto, capitaneados pela Enauta impediram que a empresa fizesse caixa e quitasse todas as suas dívidas.
“Os sucessivos atrasos na chegada FPSO Petrojarl I em virtude do mau gerenciamento da construção por parte do operador tiveram por consequência atrasos sucessivos no início da produção do Bloco BS-4 sob o Sistema de Produção Antecipada de Atlanta (“SPA”). Tais atrasos impactaram e continuam privando significativamente o ingresso de recursos para o fluxo de caixa da companhia, sendo, portanto, uma causa direta da inadimplência alegada pela Barra”, disse a empresa em nota na época.
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A Enauta alegou que a própria Dommo aprovou a revisão dos cronograma. “Com relação às alegações divulgadas pela Dommo envolvendo a condução da operação do Bloco BS-4, a companhia reitera, como já divulgado anteriormente, que em conjunto com a Barra Energia conduziu bem-sucedidas negociações de um aditivo contratual com a Teekay Offshore Partners, companhia responsável pela adaptação do FPSO, contemplando nova data para a chegada da embarcação, com aprovação expressa da Dommo aos novos termos e condições. Dentre tais condições obteve-se significativa redução das taxas de afretamento”, disse a empresa em nota, também na época.
Três dias depois de anunciar a venda, a Dommo informou que recebeu uma notificação da Barra Energia exigindo que a sócia se retirasse do projeto. A Dommo classificou a atitude da Barra Energia de má-fé e deslealde.
“O anseio ardiloso e a manobra oportunista da Barra de locupletar-se ilegalmente às custas da companhia, ao tentar banir a Dommo Energia como player da indústria de óleo e gás no Brasil, tem ainda o efeito de infringir as leis antitruste brasileiras. A Dommo Energia é uma empresa brasileira que, com todos os desafios financeiros que enfrenta nos últimos anos – e ao contrário da Barra, produz petróleo, paga royalties à ANP, gera empregos técnicos de alta qualificação e conta com base acionária formada inclusive por pessoas físicas que acreditam na sua capacidade técnica e de superação”, disse a empresa em fato relevante divulgado na última sexta-feira.
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Em maio de 2018, a Enauta anunciou que iniciou a produção do FPSO Petrojarl I, afretado com a Teekay Offshore, no campo de Atlanta, em águas profundas da Bacia de Santos. O poço 7-ATL-2HP-RJS está em fase de estabilização e o campo deve atingir produção diária de 20.000 barris de óleo até o final do segundo trimestre através de dois poços. Toda a produção será comprada pela Shell.
No último dia 4 de janeiro, a Enauta divulgou nota ao mercado informando que a produção do campo de Atlanta em 2018 ficou em 1,1 bilhão de barris de petróleo, sendo a parte da Enauta – com 50% do projeto – fixada em 572 mil barris de petróleo.
“Conforme já divulgado pela companhia, em 25 de setembro de 2018 o Tribunal Arbitral declarou a validade da expulsão da Dommo Energia do consórcio BS-4 e a perda de 20% de participação para a Enauta no bloco. A decisão está sendo implementada perante o Tribunal Arbitral e as autoridades brasileiras competentes”, disse a Enauta em nota.
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Quatro dias depois, a Dommo divulgou fato relevante afirmando que a empresa detém 458 mi barris de petróleo da produção de Atlanta naquele período e que a decisão do tribunal arbitral não é definitiva.
“A sentença arbitral de primeira fase mencionada pela operadora em seu comunicado ao mercado, além de não encerrar definitivamente a controvérsia, somente será juridicamente válida e exequível em território nacional após a competente homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo após eventual homologação da sentença arbitral pelo STJ, a transferência efetiva da participação da Dommo Energia no ativo somente poderia ocorrer após a sua aprovação pelos órgãos reguladores competentes, como Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e CADE”, diz a empresa em nota.
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