Distribuidoras regionais de combustíveis representadas pela Brasilcom pediram a suspensão da venda das refinarias da Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As empresas alegam que há risco de concentração dos mercados atendidos pelas unidades, o que prejudicaria as empresas de menor porte do segmento de distribuição.
A medida tem apoio do Jean-Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reforçou nesta segunda (28) a oposição à venda das refinarias da Petrobras.
No entendimento da Brasilcom, faltam regras para garantir que a transição na operação das refinarias preserve a competitividade das distribuidoras de menor porte. O temor é que o mercado fique fechado apenas para os novos donos das refinarias e da infraestrutura necessária para movimentar os combustíveis, por exemplo.
“Este conselho [Cade] deve promover um amplo debate, fundado na atualização dos estudos originais de fluxos logísticos supra citados e nas simulações das condições logísticas que advirão do desinvestimento das unidades de refino da Petrobras e de seus acessórios logísticos, visando efetivamente comprovar ou não a possibilidade da formação de monopólios regionais em substituição ao atual monopólio nacional da Petrobras”, afirma a Brasilcom no ofício.
“Originalmente, a Brasilcom acreditava que a venda seria um bom negócio para os seus filiados. Entretanto, se viu surpreendida com a incapacidade do governo em garantir que não se formem monopólios privados a partir da venda dos oito ativos”, afirmou a FUP, em nota.
As preocupações são conhecidas do mercado. No início do ano, um estudo encomendado pela Brasilcom à PUC Rio conclui que há risco de formação de monopólios regionais, especialmente no caso de verticalização das refinarias.
A Brasilcom representa 46 distribuidoras regionais de combustíveis, mas as maiores empresas do setor, a BR Distribuidora e a Raízen, não fazem parte da associação.
Ao aprovar a proposta da Petrobras para a venda de oito refinarias, o Cade encerrou o processo administrativo que tratava da concentração do mercado de combustíveis e eventuais abusos da Petrobras como agente dominante do setor. Para mitigar o risco de concentração, o acordo inclui a proibição da venda de refinarias que disputam os mesmos mercados regionais para um único dono.
O mesmo grupo não poderá comprar a Rlam (Bahia) e a Rnest (Pernambuco); a Repar (Paraná) e a Refap (Rio Grande do Sul); ou a Regap (Minas Gerais) e a Rlam. O acordo não implica em uma aprovação automática da venda das refinarias, que deverão ser analisadas caso a caso pelo Cade.
A Rlam é a refinaria em fase mais avançada de venda, com a negociação com o fundo Mubadala. A Petrobras pretende concluir a venda das oito refinarias em 2021, como parte da sua estratégia de concentração das atividades na região Sudeste do país, onde opera os campos do pré-sal.
