Com Agência Brasil
Estados e municípios começam a receber no próximo dia 31 a fatia de participação no bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa, realizado pelo governo em novembro. De acordo com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fará a transferência na segunda (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).
Enquanto governadores e prefeitos contavam com R$ 22 bilhões, majoritariamente pagos este ano, irão receber R$ 11,7 bilhões.
Isso porque os volumes excedentes de Atapu e Sépia não receberam ofertas no leilão, que terminou com uma arrecadação total de R$ 69,96 bilhões, do total possível de R$ 106,5 bilhões. No fim, a Petrobras contratou 90% de Búzios, em sociedade com as estatais chinesas CNOOC e CNODC, e 100% de Itapu.
Nesta sexta (27), a quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões.
O consórcio pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.
“Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.
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