BRASÍLIA – O relator da Lei do Gás, Laércio Oliveira (PP/SE), afirmou durante coletiva nesta terça (1/9) que irá rejeitar todas as emendas apresentadas ao seu relatório. Ele segue defendendo que o texto aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado é o melhor caminho para dar mais competitividade ao setor de gás.
“Nós produzimos o suficiente na comissão [de Minas e Energia] para o momento. Deverei rejeitar todas as emendas respeitosamente. Devo conversar com meus pares ainda. O enfrentamento dos destaques é um compromisso do relator”, disse.
Laércio minimizou a apresentação de emendas ao seu relatório ao avaliar que “todos os deputados têm direito de buscar alterar textos apresentados com emendas”, mas que não irá apresentar substitutivo. Até agora, o projeto recebeu 15 emendas, incluindo uma emenda substitutiva do deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), assinada também pelos líderes Enio Verri (PT/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Felipe Francischini (PSL/PR).
Uma das principais mudanças que tem sido discutidas é a inclusão de uma política de incentivo à termelétricas para garantir demanda ao gás natural. O ponto, que está presente no substitutivo dos outros deputados, deve ser tratado pelo Ministério de Minas e Energia e não em um projeto de lei, segundo o relator. Para ele, o uso das térmicas irá aumentar o valor da conta de energia para os consumidores.
“Duto é um investimento alto e isso vai significar subsídio cruzado. É justo colocar uma térmica para funcionar 24 horas por dia e ratear a conta com os consumidores? Ela é importante, mas não é nesse projeto. É política de estado”, defendeu.
Laércio Oliveira também ressaltou que o seu texto foi fruto de um ano de discussão na Comissão de Minas e Energia e agrada a “todos os operadores do gás”, além dos consumidores e grandes consumidores. Entretanto, a associação de distribuidoras, Abegás, tem deixado claro seu posicionamento contrário ao texto defendido pelo deputado.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o plenário encerra nesta terça a votação da Lei do Gás.
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