A Justiça Federal de Brasília (TRF-1) derrubou a liminar e anulou a sentença que havia afastado na quinta (19) os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela própria agência.
A liminar e a sentença originais foram suspensas por decisão do presidente do TRF-1, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Mendes.
No pedido, os procuradores federais afirmam que a tese acatada pelo juiz de 1ª instância é “mera suposição”.
“A decisão de afastar toda a diretoria da Aneel com base em mera suposição (irreal, aliás) de que poderia haver interferência na apuração das responsabilidades pelo apagão, além de prejudicar a tomada de medidas emergenciais para o restabelecimento do fornecimento e a própria fiscalização do ocorrido”, argumentou o governo, no pedido de reconsideração.
O afastamento foi uma determinação do juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que acatou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede), eleito pelo estado.
O magistrado entendeu que não será possível realizar com eficácia a análise da Polícia Federal e do TCU, caso as diretorias dos órgãos continuem em exercício e que há um “risco patente” de restrição ou extravio de documentos que poderiam ser essenciais à investigação.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM), líder do partido na casa e ex-ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff, disse à epbr que apoia a instalação de uma CPI para apurar a responsabilidade da Aneel pela crise no Amapá.
“A Aneel tem total responsabilidade pelos danos no Amapá. Eles têm sorte que eu não sou senador pelo Amapá. Se fosse, eles teriam que responder por danos e perdas.”
Em nota, a Aneel afirmou que “respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá”.
Os geradores que vão suprir parte da energia demandada pelo estado estão em entrando em operação. Trabalho envolve equipes da Eletronorte e integrantes da força-tarefa da Aneel, ONS, EPE e MME. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, está no estado.
