A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 2, a venda da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Em uma audiência tumultuada, a permissão de venda da CEEE (PL 263/2019) foi aprovada por 40 votos a 14. Já a permissão à privatização da Sulgás (PL 265/2019) foi garantida por 39 votos a 14.
Os deputados aprovaram também a autorização para privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Agora, caberá ao BNDES o papel de formular o modelo de privatização das empresas, como fixação de preço mínimo e condições de pagamento.
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A privatização das companhias é uma das exigências do regime de recuperação fiscal do estado e uma prioridade do governador Eduardo Leite (PSDB), que na semana passada lançou uma campanha em rádios, TVs e jornais para defender a privatização das empresas de energia do estado. Com a adesão ao regime de recuperação, o RS poderá suspender o pagamento de sua dívida com a União por três anos, prorrogável por mais três.
As propostas de permitir a venda das empresas tiveram a oposição maciça da esquerda. Mas a proposta de venda contou com opositores também na direita. O deputado Thiago Duarte (DEM) protocolou emenda aos projetos de lei de privatização das companhias com o objetivo de impedir que os serviços sejam feitos por meio de um monopólio privado no estado. Mas na votação de hoje a apreciação de emendas foi prejudicada.
A quebra do monopólio estadual no transporte de gás é uma preocupação do governo federal no projeto Novo Mercado de Gás. Mas em entrevista à epbr, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos Júnior, afirmou que o governo gaúcho é contra o fim do monopólio das distribuidoras estaduais de gás para abrir o mercado.
Para o secretário, a grande transformação necessária no setor passa pela quebra do monopólio da Petrobras no transporte, por uma legislação que defina a figura do consumidor livre e também a revisão de tributos para que seja possível o “choque de energia barata”, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
