O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), afirmou que não vai pautar o projeto de ajuda financeira a estados e municípios, aprovado na segunda (13) pela Câmara dos Deputados. Versão modificada do Plano Mansueto, que retirou contrapartidas para a concessão de empréstimos pela União, o PLP 149/2019 tem enfrentado forte resistência do governo federal.
“Vai ser agora o princípio da reciprocidade”, afirmou o presidente do Senado, em resposta ao senador Jorginho Melo (PL/SC), que reclamou que o projeto, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) encontra-se parado na Câmara dos Deputados.
O PL 1.282/2020, de autoria do próprio Jorginho Mello, foi aprovado na semana passada no Senado e aguarda definição de relator na Câmara dos Deputados.
O governo federal fez nova proposta de R$ 77 bilhões para evitar aprovação da versão do PLP 149. Segundo o Estadão, Ministério da Economia está disposto a ofertar um pacote que inclui repasses livres para compensar perdas de arrecadação – R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios. Além disso, suspenderia dívidas com a União (R$ 23 bilhões) e bancos públicos (R$ 15 bilhões).
Segundo Maia, a contraproposta do governo para ajudar os entes federados é de apenas R$ 22 bilhões, e não R$ 77 bilhões, como o Ministério da Economia tem divulgado. Na avaliação do presidente da Câmara, os recursos oferecidos pelo governo são insuficientes e vão deixar estados e municípios em uma difícil situação fiscal em muito pouco tempo, sem condições de pagar salários, inclusive dos servidores da saúde.
“O que o governo está propondo é só R$ 22 bilhões, falar a verdade não dói para ninguém, e esse valor não resolve os problemas dos estados e dos municípios”, afirmou.
Objetivo é evitar a ampliação da capacidade de endividamento dos estados, sem contrapartidas de austeridade fiscal, objetivo do Plano Mansueto original, pré-crise. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça (14) confiar que o Congresso Nacional chegará a um “meio termo” e a preservação da essência do PLP 149 original para uma aprovação futura.
“O bom debate político é o tamanho dessa conta. Eu acho que existe o meio termo entre o que o governo federal deseja e o que a Câmara aprovou“. Mansueto participou de transmissão promovida pelo Jota.
Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), proposto por meio do PLP 149/2019. A intenção do governo era estabelecer regras para concessão de empréstimos e endividamento nos estados, incluindo diretrizes do Novo Mercado de Gás e medidas de austeridade fiscal.
Maia eleva o tom contra atuação do governo federal
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou mais uma vez o governo federal por atuar contrariamente ao PLP 149/19.
“O governo usa dados distorcidos para criticar a proposta aprovada na Câmara, mas nosso objetivo é que sejam garantidas as condições para todos os entes enfrentar a crise e o único ente que pode dar essa garantia é a União, porque é o único que pode emitir dívida, emitir moedas, não há outra garantia”, afirmou Maia, na terça (14)
A equipe econômica tem discordado da proposta aprovada pelos deputados de recomposição nominal da perda de arrecadação causada pela pandemia de covid-19. Chegou a falar em um impacto fiscal de mais de R$ 220 bilhões.
Rodrigo Maia, entretanto, afirma que o governo federal beneficiou estados do Norte e do Nordeste quando editou medida provisória (MP) sobre a recomposição do FPE e do FPM. Segundo ele, se a regra da MP for mantida, serão prejudicados estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, cujas maiores fontes de receita vêm dos impostos sobre a atividade econômica, e não de fundos constitucionais.
“Precisamos encontrar uma harmonia entre os entes federados. Todos sofrerão com a parada abrupta da economia e as soluções devem ser horizontais. Não se deve passar a sinalização de que o governo trabalha contra algum ente da federação, o relevante é que todos tenham condição de trabalho”, disse Maia.
Rodrigo Maia também disse que o governo não apresentou propostas de contrapartida por parte dos estados do norte e do nordeste quando editou a MP de recomposição do FPM e FPE, como o corte ou congelamento de salários de servidores.
Para o presidente da Câmara, não há razão, portanto, para que sejam cobradas contrapartidas para recompor as perdas de arrecadação dos demais estados. “Acho engraçado que aquilo que a gente faz, o governo exige contrapartida, e naquilo que o governo edita não exige contrapartida nenhuma”, ironizou Maia.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
