Pressionado ontem por senadores e governadores do Nordeste, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), afirmou nesta terça (1º) que trabalha com o governo em uma medida provisória que deve ser editada até o fim da semana para garantir a divisão de parte do bônus de assinatura aprovado no Senado.
Os senadores optaram por destinar, da parcela a ser distribuída, 15% às prefeituras e 15% aos governos estaduais, pelo critério de distribuição dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (PFM).
Deputados reagiram com irritação à MP e garantem que uma proposta como essa será derrubada rapidamente pela casa.
“Tem uma PEC tramitando aqui, editar uma MP é atropelar o processo”, disse a epbr o líder Arthur Lira (Progressistas/AL).
No Senado, Cid Gomes (PDT/CE) — relator da cessão onerosa no Senado — foi à tribuna atacar Arthur Lira afirmando que o deputado atrasa a tramitação da PEC para prejudicar o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB/AL).
Como resposta, Lira também usou do microfone no plenário da Câmara para um discurso inflamado onde chamou o senador de “leviano, vil, vulgar” e anunciou que irá processar Gomes.
Rodrigo Maia interveio, em uma tentativa de apaziguar a disputa entre as casas, mas saiu em defesa da Câmara dos Deputados.
“Não há trabalhado contra nenhum estado. Muitas vezes, alguns encontram adversários onde eles não existem e criam conflitos completamente desnecessários. Espero que os governadores e os senadores tenham respeito por esse plenário”, disse.
Ao final, alfinetou diretamente o Senado: “O sucesso da Câmara está incomodando muita gente”.
O tom de disputa vem dias após um clima de cooperação entre as duas casas. Na quarta passada (24), Maia e Alcolumbre se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e firmaram acordo para promulgar parcialmente a PEC 89/2019 e garantir a viabilidade do leilão marcado para o dia 06 de novembro.
A PEC paralela da cessão onerosa (PEC 152/2019), como vem sendo chamada a matéria que partilha os recursos do bônus entre estados e municípios, não deve ser aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo menos três deputados afirmaram à epbr que devem pedir vistas ao texto, deixando a apreciação da admissibilidade da matéria para a próxima semana.
Linha do tempo
2018 — Governo Temer tenta aprovar as medidas necessárias para realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa. Durante a transição do governo Bolsonaro, contudo, Paulo Guedes coloca em pauta a possibilidade de ratear o bônus com os estados, parte da campanha “mais Brasil, menos Brasília”. Tramitação é interrompida e recomeça em 2019.
abril/2019 — CNPE aprova aditivo do contrato original da cessão onerosa e pagamento de US$ 9 bilhões para a Petrobras. Fica decidido que recursos sairá do bônus de assinatura, mas não há previsão orçamentária. Junto com a promessa de ratear o bônus com os estados, consolida-se a necessidade de uma nova PEC.
junho/2019 — Câmara aprova PEC da cessão, mas sem discutir rateio do bônus. Responsabilidade fica com o Senado, onde Cid Gomes (PDT/CE) assume a relatoria do projeto e chega a um “consenso” — divisão pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FMP). Agrada estados menores, notadamente bancadas do Norte e Nordeste.
setembro/2019 — Na data limite, 6 de setembro, CNPE promove novas alterações nas regras do leilão e ANP publica edital. Foi costurado acordo com o TCU para antecipar demandas do tribunal — que precisa aprovar o leilão.
— Senado aprova, em dois turnos e por unanimidade, relatório de Cid Gomes. Rio de Janeiro garante, no dia da votação, recursos adicionais de R$ 2,2 bilhões. Texto passa com votos favoráveis, mas sob críticas, em especial da bancada de São Paulo.
— Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegam a acordo para desmembrar a PEC 98 e promulgar o trecho que autoriza a União a dividir parte dos bônus para estados e municípios. Fórmula de rateio será discutida em novo texto. Congresso Nacional ainda precisa aprovar PLN para autorizar pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras, pela revisão do contrato da cessão onerosa.
Com informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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As contas do rateio
O que já foi: 30% a 40% para estados e municípios, que representariam um aporte de até R$ 42 bilhões nas contas dos entes federativos.
Como está: primeiro a União paga os US$ 9 bilhões à Petrobras (cerca de R$ 36 bilhões). Dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, 30% são distribuídos entre estados e municípios por meio dos FPE e FPM. Rio de Janeiro, o produtor, ganha adicional de 3%, faturando um extra de R$ 2,2 bilhões. Todos os valores levam em conta a contratação das quatro áreas a serem ofertadas — Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
O que é discutido: novos incrementos no rateio, sem mudar a parcela destinada a distribuição pelas regras do FPE e FPM, para atender a demandas dos estados mais ricos. Fala-se em um adicional de R$ 4 bilhões, a ser distribuído tendo como base a compensação pela desoneração de ICMS sobre exportações. Deputados também discutem aumentar a parcela, exclusivamente para os municípios.
