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Crise multiplica propostas para mercados e taxação de carbono no Brasil

A tão falada “retomada verde” das economias globais no pós-pandemia deu impulso no Brasil às discussões sobre como utilizar o patrimônio ambiental do país como um vetor de crescimento econômico, jogando nova luz no debate sobre estímulos, seja pela via do mercado ou da taxação de carbono.

O tema não é prioritário no primeiro escalão do governo, debruçado sobre a disputa entre destinação de recursos para obras ou reformas econômicas, enquanto falha no combate aos maiores índices de incêndios florestais já registrados.

Ainda assim, no Legislativo e em diversos setores do próprio governo, as propostas se multiplicam.

Uma delas é a criação do Patrimônio Verde (PL 7578/2017), uma tentativa de dar escala ao mercado brasileiro de carbono transformando a preservação das florestas em ativos financeiros, por meio de um programa federal.

Foi selecionado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) entre as prioridades da “agenda verde” da Câmara dos Deputados.

“[O PL] cria instrumentos para converter um ativo ambiental de uma determinada área de vegetação nativa, conservada ou em recuperação em um ativo financeiro”, explica Henrique Leite, consultor da Câmara e membro da equipe que está trabalhando no projeto.

O relator, Enrico Misasi (PV/SP), tem realizado reuniões semanais para debater as “pontas soltas” do projeto e pretende apresentar o texto final ainda este ano. Projeto foi proposto em 2017, por Zé Silva (Solidariedade/MG).

“Estamos trabalhando para que seja mais transacionável no mercado financeiro, estimulando a demanda e reduzindo os custos de transação para as empresas. É muito caro abater carbono dentro da indústria”, afirma Henrique Leite.

Isto é, parte da premissa que há uma demanda latente pelo financiamento da preservação ambiental como medida de descarbonização, ainda mais diante da pressão em países ricos contra o financiamento de industriais poluidoras.

Outra, é incorporar a questão ambiental na reforma tributária.

A Frente Parlamentar Ambientalista e organizações da sociedade civil lançaram um pacote de nove propostas para a reforma, incluindo o veto aos incentivos ou regimes fiscais especiais para atividades intensamente poluentes e a reformulação da CIDE, para usar o imposto regulatório do setor de combustíveis como ferramenta de desestímulo ao consumo de derivados de petróleo.

Vem sendo chamada de CIDE-Carbono ou CIDE-Ambiental.

“Nossa política ambiental é muito baseada em instrumentos de comando e controle. Temos uma legislação rigorosa para tipificar crimes, sanções, aplicar multas, viabilizar embargos, mas os instrumentos econômicos, apesar de constarem em leis, nunca são aplicados”, avalia Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima – uma das organizações envolvidas nas propostas.

A simplificação do sistema tributário é uma oportunidade, acredita Suely Araújo, que foi presidente do Ibama, consultora na Câmara dos Deputados e lembra que desde o governo FHC, há tentativas de inserir a questão ambiental nas reformas, mas sem sucesso.

Sobre a CIDE-Carbono, o professor da UFRJ e especialista em Economia da Energia, Helder Queiroz, alerta que medidas de longo prazo tendem a gerar menos resistência no mercado.

“A CIDE-Carbono acaba tendo o papel de ser um imposto verde, mas falta uma diretriz com todos os ministérios em acordo, para definir um prazo de vigência, que atravesse os governos. Os agentes econômicos detestam instabilidade. Precisa ser uma política de Estado”, afirma.

Lembrando que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conclui mês passado a revisão do RenovaBio, o programa de descarbonização do mercado de combustíveis por meio da emissão de créditos de carbono. É válido até 2030.

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“Vamos taxar o carbono no Brasil”

“Nós estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas”, afirmou recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A sinalização é que o “imposto verde” pode vir a representar uma parcela da carga tributária pós-reforma, desde que mantido o “equilíbrio” – a aplicação de um imposto seletivo nos moldes de um IPI, a ser discutido depois da unificação de tributos, discutida no Congresso Nacional.

A equipe econômica, também espera concluir este ano uma proposta de criação de um mercado nacional de emissões de carbono, com a conclusão de um estudo encomendado ao Banco Mundial, o Partnership for Market Readiness (PMR).

O objetivo é do programa é estabelecer as bases, considerando características regionais, para a criação de mecanismo de precificação de carbono. Em julho, o coordenador de Economia Verde do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele, afirmou que sua equipe entregará o projeto para “decisão superior”, durante um evento online do CEBDS.

O PMR está no radar da equipe que trabalha na criação do Patrimônio Verde. Henrique Leite explica que esse é o estudo mais longo no Brasil sobre precificação de carbono do país, mas ainda serão necessários dois ou três anos para a PMR virar PMI (Partnership for Market Implementation), a fase de implementação.

A intenção, portanto, é que não haja conflitos com a criação do Patrimônio Verde. “A proposta [no PL] é bastante complementar ao mercado de carbono”, afirma.

O potencial para o Brasil é grande. Dados compilados no início de junho pelo BID mostram que, no mundo, o mercado de títulos de dívida temáticos, os chamados “títulos verdes, sociais ou sustentáveis”, somou US$ 328 bilhões em emissões no ano passado, alta de 57% ante 2018. (Broadcast)

Outro levantamento, da Sitawi –atua no mercado financeiro com foco em sustentabilidade –mostra que entre de 2015 e agosto de 2020, as empresas captaram US$ 8,1 bilhões a partir de títulos com alguma certificação verde, a maioria relacionada à preservação de florestas (38%) e à geração de energia renovável (24%). (Estadão)

Para ficar de olho: a PEC 45 é o texto com mais força na Câmara dos Deputados. Cria uma cobrança única, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas enfrenta resistência dos prefeitos de grandes cidades que não querem acabar com o ISS. Até quem apoia a reforma, vê poucas chances de aprovação de uma PEC ainda este ano.

O Congresso Nacional discute a retirada de estímulos para fontes renováveis, em uma transição para um mecanismo de descarbonização do setor elétrico. Está presente na MP 998, mas sem detalhamento – se aprovado como quer o governo, formato do novo programa será decidido depois…

…Grandes geradores de energia renováveis, setores eólicos e solar, dizem apoiar a medida, desde que a retirada de estímulos respeite os contratos vigentes e, para frente, a isonomia entre as fontes. Ou seja, retirada de subsídios sem distorcer a competitividade das fontes.

Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) vem se movimentando pelo PL que desonera a emissão de debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura, com novos estímulos para quem emite e quem investe nos títulos. Um dos critérios, é a certificação verde, a emissão de green bonds.

Curtas

A “Conferência do Clima” do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, vai reunir a cúpula política do país entre 21 e 22 de setembro. Foram convidados Hamilton Mourão, Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, ministros, empresários e ambientalistas. Debates sobre o questionamento feito por PT, PSOL, PSB e Rede quanto a atuação do governo em relação ao Fundo Clima. Veja

A adoção de opções de economia verde específicas para determinados setores produtivos no período pós-pandemia pode acrescentar à economia brasileira R$ 2,8 trilhões, com a geração de dois milhões de empregos até 2030. Estudo liderado pela WRI Brasil e pela New Climate Economy, com pesquisadores nacionais. Globo Rural

Títulos verdes representam nova ferramenta de crédito para o agronegócio, principalmente para os médios e grandes produtores. A afirmação é da ministra Tereza Cristina, ao participar de um webinar promovido pela Faculdade CNA, em parceria com a Climate Initiative Bonds (CBI). Datagro

A Alemanha e a Suécia, dois países que fazem parte do pequeno grupo europeu que ostenta a classificação “AAA” pelas agências de rating, fizeram suas primeiras emissões de títulos verdes no início do mês. A Alemanha levantou 6,5 ​​bilhões de euros. Valor

Apesar de o investimento sustentável ou que segue princípios ESG representar apenas 12% dos fundos de ações e 1,3% do total da indústria de fundos, foi o que apresentou a maior rentabilidade média em 12 meses, segundo a Anbima Valor

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