O contingenciamento de recursos proposto pelo Ministério da Economia ao Ministério de Minas e Energia (MME) na proposta de lei orçamentária (PLOA/2020) pode provocar o desabastecimento de insumos básicos exigidos para o funcionamento dos reatores das usinas nucleares de Angra 1 e 2, com possibilidade reais de “apagões” nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e consequências catastróficas.
O alerta faz parte de uma nota técnica, enviada pelo MME para a Economia, acompanhada de ofício da secretária-executiva, Marisete Pereira ao ministro Paulo Guedes.
A secretária solicita no ofício ao ministro a expansão do orçamento da pasta de R$ 600.363.010,00 para o montante de R$ 1.143.682.409,00.
“A INB é a única empresa autorizada a operar no Brasil com a extração de urânio e a produção de Combustível Nuclear para as Usinas de Angra 1 e 2 e, a partir de 2026, para Angra 3. A produção do referido combustível e sua comercialização para a Eletronuclear gera uma receita anual superior a R$ 650 milhões, sem a qual sua receita cai para módicos R$ 40 milhões, em outras atividades comerciais e financeiras”, diz o ofício.
Questionado pela epbr sobre a possibilidade de apagão, o MME informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a nota técnica foi retificada e que não há qualquer risco de desabastecimento, mesmo em caso de uma suposta interrupção das usinas de Angra 1 e 2.
“Informamos também que o orçamento foi solicitado considerando que essas usinas nucleares, com suas tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, tendem a ofertar energia com valores inferiores à outras alternativas de geração térmicas”, disse o MME.
O documento do MME também alerta que o contingenciamento pode comprometer os pagamentos à PPSA, estatal responsável por representar a União nos projetos de partilha da produção do pré-sal. O não pagamento poderia comprometer as atuais e futuras atividades desempenhadas pela PPSA como a comercialização do petróleo e derivados.
“Além de deixar o MME exposto a demandas judiciais pelo descumprimento dessas obrigações e dos órgãos de controle interno e externo”, diz a nota técnica original.
Os técnicos do MME alertaram ainda que, com o corte de recursos, a PPSA será obrigada a reduzir suas despesas e em consequência prejudicar o andamento dos procedimentos necessários para realizar os leilões sob regime de partilha. “Para o país, que está necessitando de recursos para pagar suas obrigações quaisquer atrasos nesses leilões implicarão na redução de recursos primários, aos cofres públicos”, conclui.
