O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), entregou nesta semana à assembleia legislativa três projetos de lei para a reforma tributária do estado, com redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações de 30% para 25%, com entrada em vigor em 2021. O governo espera angariar apoio à proposta, inclusive entre prefeituras.
A reforma é baseada na redução de variáveis sobre o ICMS, o principal imposto estadual, que ficará com apenas duas alíquotas vigentes. Também prevê a a redução da quantidade de isenções fiscais e a redistribuição setorial da carga tributária.
De acordo com o governo, os projetos devem ser debatidos e aprovados na assembleia até o final de setembro, para garantir que a primeira fase da reforma ente em vigor em 2021. A transição para o novo modelo tributário no Rio Grande do Sul levará três anos.
A redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações fará com que cerca de R$ 2,8 bilhões deixem de ser arrecadados pelos cofres estaduais. Hoje, o estado arrecada anualmente com a tributação sobre os três itens R$ 12,1 bilhões. Com a nova alíquota, a previsão é de uma arrecadação de R$ 9,8 bilhões.
Mas o governo tem abordado a questão como uma redistribuição setorial da carga tributária. E parte dessa perda será compensada com corte de desonerações.
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Segundo cálculos do executivo, dos cerca de R$ 10,7 bilhões em desonerações fiscais aplicadas em 2019, serão reduzidos cerca de 20% em 2023, após todas as etapas da reforma.
A redução do ICMS sobre os três grupos é visto também como um trunfo para atrair o apoio de prefeitos. Isso porque é esperado que a redução do tributo sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação tenha impacto positivo na arrecadação do ISS, o imposto municipal sobre serviços.
O governo argumenta que as empresas prestadoras de serviços são intensivas consumidoras desses insumos e a redução dos custos deve aumentar a competitividades das companhias, gerando maior arrecadação para a municipalidade.
Tarifas de ICMS de 17% e 25%
Ao final do prazo de três anos para a implantação da reforma, as tarifas de ICMS no estado serão de 25% para combustíveis, energia e telecomunicações, mas também para vinho, aguardente, que hoje têm tarifa de 18%. Já o GLP terá tarifa elevada de 12% para 17%.
A proposta estadual prevê a manutenção do Fundo de Combate à Pobreza (Ampara). O fim de fundos estaduais, que pesam na tributação, é um dos temas em debate na discussão da reforma tributária nacional.
A proposta busca reduzir os custos para aquisição de equipamentos e insumos, para promover a competitividade da indústria gaúcha. Com a reforma, o imposto a ser pago nas operações internas entre empresas do estado cairá de 18% para 12%.
O governo também pretende equalizar o tratamento tributário em importações de produtos que não sejam produzidos no Rio Grande do Sul com o que é praticado hoje pelos outros outros estados da região Sul.
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Alteração deve compensar aumento de tributação sobre cesta básica
O governo afirma ainda que a redução dos preços finais aos consumidores de serviços de energia, combustíveis e telecomunicação será um ponto importante para compensar o aumento da tributação sobre a cesta básica para as famílias mais pobres.
O aumento dos impostos sobre a cesta básica é defendido pelos técnicos do governo por, segundo eles, favorecer famílias de renda mais alta, como afirmou o economista Sergio Gobetti, funcionário do IPEA que hoje atua no governo gaúcho, em debate promovido por deputados estaduais do Rio de Janeiro na última terça-feira (18).
Para compensar alterações em impostos que possam afetar os mais pobres, o governo gaúcho pretende uma parte do ICMS contido nas compras das famílias cadastrada escalonando os beneficiários de acordo com a renda. As famílias receberão restituição correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto suportado.
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