A energia cara impacta os brasileiros diretamente, via contas de luz, e indiretamente, pois encarece produtos e serviços consumidos. Por trás dos valores elevados está um setor elétrico que, há décadas, acumula distorções e ineficiências que inviabilizam os benefícios que a oferta de energia limpa e competitiva poderia proporcionar ao país.
Para enfrentar essa situação, as associações que defendem e representam os interesses dos consumidores se uniram em favor da urgência e importância da aprovação do PL 414/2021.
Nesse contexto, é notável que o parecer apresentado pelo relator do projeto, que dispõe sobre a modernização do setor elétrico, represente avanço importante para que a proposta efetivamente contribua em favor da necessária redução dos custos da energia.
— ARTIGO: Derrubando muros do setor elétrico, por Fernando Teixeirense
Modernização do setor e maior transparência
É fundamental, portanto, que sejam preservadas as diretrizes de modernização do setor elétrico indicadas no texto do parecer do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União/PE).
O aumento da transparência dos preços e tarifas, com a restrição dos encargos pagos pelos consumidores e melhores condições de previsibilidade dos custos finais, é apenas um dos exemplos em destaque.
Detalhes do PL 414/2021
O texto também propõe a distribuição e a alocação correta de custos e riscos do sistema, por meio da separação de lastro e energia, um modelo que ajuda a prevenir comportamentos oportunistas no mercado e a prática, velha conhecida, de socialização de custos no setor e apropriação privada dos benefícios.
Ao tratar da separação das atividades diretamente relacionadas à infraestrutura de distribuição, um monopólio natural regulado, da comercialização da energia, uma atividade competitiva, o PL 414/2021 garante a adequada proteção aos pequenos consumidores.
O relator também propõe a destinação de recursos de outorgas de hidrelétricas para a modicidade tarifária, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), compensando o elevado custo de políticas públicas atribuído aos consumidores. Além da possibilidade de destinação de recursos de P&D com a mesma finalidade.
Defende ainda a determinação de aplicação de 0,5% das tarifas em projetos de eficiência energética, desde que garantida a eficácia da utilização dos recursos, inclusive considerando mecanismos de alavancagem.
Acesso à energia
Um projeto que ambiciona modernizar o setor não seria coerente se ignorasse ainda o viés social.
E o texto avança nessa direção ao preservar direitos das famílias em condições de vulnerabilidade econômica e social no que se refere ao acesso à energia, que precisam ser garantidos e ampliados pelas políticas públicas e regras do setor.
Isso pode passar, por exemplo, pela criação de um regime de tarifas progressivas, de modo que, quanto maior o consumo, maior o valor unitário pago, protegendo assim os consumidores mais pobres.
As entidades estão atentas e abertas ao diálogo com o Parlamento e o poder Executivo em favor da preservação dos pontos destacados, ao mesmo tempo em que mantêm vigilância para evitar a inclusão de emendas que comprometam a sustentabilidade e a competitividade da energia.
Isso passa, prioritariamente, pela abolição de qualquer medida que remeta à nefasta tradição do atendimento a interesses específicos bancados por aumento de custos para todos os brasileiros, por meio da inclusão dos execráveis “jabutis” no texto original.
- Leia em epbr: Próximo governo vai herdar aumento de tarifa de energia e deve reorganizar setor, defendem especialistas
Brasil pode liderar oferta de energia limpa
O Brasil pode liderar o movimento global de redução de emissões de carbono a partir da oferta de energia limpa e de baixo custo. E pode fazer isso meio de uma estratégia de desenvolvimento nacional que proporcione, ao mesmo tempo, o aumento da competitividade global dos produtos brasileiros e a melhoria da qualidade de vida da sua população.
Mas os benefícios dessa estratégia não podem ser comprometidos por interesses localizados, seja da cadeia de energia ou de outros segmentos, e devem ser estendidos a toda a sociedade, proporcionando energia mais barata para todos.
O PL 414/21 é um passo importante nesse sentido. E, ao contrário das vezes anteriores, em que o consumidor foi chamado apenas na hora de pagar a conta, agora buscamos um assento à mesa para participar como protagonistas de todo o jantar.
A importância dessa articulação é tal que, pela primeira vez na história do setor elétrico brasileiro, reunimos sete organizações que representam os consumidores de energia, que vão da grande indústria aos pequenos consumidores residenciais.
Felizmente, há uma perspectiva positiva de convergência e claros sinais de que o PL 414 é uma prioridade para o governo e para o Congresso. De qualquer forma, estaremos juntos e atentos para impedir um eventual desvirtuamento do texto no caminho até a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial.
Anton Schwyter é coordenador do Programa Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
Carlos Faria é diretor presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace);
Clauber Leite é assessor técnico e coordenador de projetos de energia e justiça climática do Instituto Pólis;
Mário Rocha é diretor técnico do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen);
Paulo Pedrosa é presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
Roberto Kishinami é coordenador sênior de Energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS);
Janaina Donas é presidente-executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), em nome da União pela Energia.
