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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a criação de subsidiárias para facilitar a privatização de empresas estatais seja considerada como um desvio de finalidade e, portanto, ilegal.
— O pedido será avaliado pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que é responsável pelas deliberações urgentes durante o recesso judiciário. Medida pode interromper a venda de ativos da Petrobras.
— “Se o assunto não for levado rapidamente para uma sessão no plenário [STF], isso poderá atrasar a venda de refinarias da Petrobras”, alertaram analistas do Bradesco BBI em comunicado aos clientes.
— O alerta foi feito à Davi Acolumbre pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT/RN). Em ofício (.pdf) enviado no dia 29 de junho, o senador considera as decisões da estatal como “uma ameaça ao interesse público e precedente perigoso”. Destaca o caso da RLAM.
— “Neste cenário, caso não haja interferência de modo a proteger a atuação do Poder Legislativo, corre-se o sério risco de consumar-se o ato ilícito e inconstitucional, cuja reparação será difícil, e com efeito danoso para o próprio posicionamento internacional do Brasil no mercado, flagrante a insegurança jurídica”, afirma o senador.
— Nesta sexta (3), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reúne com representantes da Associação Brasileira do Downstream, criada recentemente sob o guarda-chuva do IBP. Ontem, em nota, o instituto afirmou que a manifestação dos presidentes das casas legislativas pegou o mercado de surpresa. A venda de ativos da Petrobras foi discutida no STF em 2019.
— Petrobras lançou o teaser para venda de suas três usinas de biodiesel – Montes Claros (MG), com capacidade para 167 mil m³/ano; Candeias (BA), com 304 mil m³/ano, e Quixadá (CE), em hibernação com capacidade de 109 mil m³/ano. O plano de deixar o mercado de biodiesel estava anunciado.
— Os diversos programas de demissão e aposentadoria incentivada da Petrobras receberam as inscrições de 10.082 trabalhadores. Representa 22% do atual quadro de funcionários. As indenizações serão pagas ao longo dos próximos três anos. Estima retorno de R$ 18 bilhões até 2025, com redução de custos. Reuters
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Abegás busca uma solução para ter acesso à crédito junto ao BNDES, para amenizar os impactos da inadimplência no setor. Augusto Salomon, em entrevista ao vivo à epbr, explicou que há um entendimento equivocado, na visão da Abegás, que a tomada de empréstimos pelas empresas representaria um aumento do endividamento dos estados, no caso das distribuidoras de economia mista.
— “Estamos aguardando uma posição do Ministério de Minas e Energia por conta de uma resolução do Banco Central do Brasil”, afirma. A Abegás calcula uma demanda por crédito de R$ 3 bilhões no setor e o executivo ressalta que o objetivo é evitar que a necessidade de reequilíbrio econômicos dos contratos de concessão acabe pesando no custo do gás nos estados.
Na Coluna do Gauto, uma explicação sobre o que significa elevar a especificação da gasolina vendida no Brasil, os ganhos com aumento da qualidade e como entender o impacto nos preços finais do combustível. Mudanças na regulação começam a valer em agosto.
Mercados em baixa, acompanhando índices europeus em dia de negócios com menor volume devido ao feriado nos EUA – país que registrou novo recorde de casos de covid-19 na quinta. Planos de reabertura começam a ser adiados.
— Brent perdia 1,21% pela manhã, cotado a US$ 42,62. Em Nova York, WTI recuava 1,21%, a US$ 40,16. Ações da Petrobras negociadas em baixa, mas sem solavancos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresente um plano de ação para estruturar medidas e garantir o abastecimento de energia elétrica em Roraima, incluindo uma data-limite “aceitável” para que o licenciamento do Linhão de Tucuruí seja emitido. epbr
Às 15h30, conversamos com a Gerente de Emissões e Mudanças do Clima da Petrobras, Viviana Coelho, e o diretor executivo de Relacionamento Institucional, Roberto Ardenghy sobre as metas (e ambições) da Petrobras para conter as emissões de carbono em sua atividades de produção e refino de petróleo. Inscrições abertas e transmissão em youtube.com/epbrasil
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