O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que pretende criar na próxima semana um grupo de deputados para acompanhar as ações do governo federal na área ambiental e também definir prioridades para as votações do Congresso em temas de meio ambiente.
“O grupo vai legislar, olhar o que temos de proposta de legislação e que já está tramitando, e também fiscalizar atos do Poder Executivo”, disse o presidente da Câmara em entrevista à CNN Brasil.
Quanto à pauta de votações sobre temas ambientais, Maia afirmou que a Câmara vai priorizar o debate acerca da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) e da regularização fundiária no segundo semestre e frisou que ambos os textos estão próximos do consenso.
“Há centenas ou milhares de licenciamentos onde a questão é muito burocrática e gera muitas críticas, vamos trazer esse debate para aprovar uma lei moderna, transparente e objetiva para que o investidor tenha clareza das suas posições”.
O presidente da Câmara também afirmou ter recebido até agora críticas pontuais quanto ao PL 2633/2020, da regularização fundiária. Os pontos em que ainda há discordância são a abrangência temporal para a regularização de propriedades rurais e o número de módulos fiscais que serão beneficiados pela lei.
Segundo ele, a resistência é menor em relação à medida provisória 910/2019, encaminhada pelo governo no ano passado e que caducou sob acusações de ambientalistas de que beneficiaria grileiros na Amazônia. A MP permitia a regularização de até 15 módulos e estendia de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse retroativa de cada propriedade irregular.
Maia evitou fazer novas críticas diretas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mas disse que o governo federal precisa mostrar que tem uma posição firme e ativa na defesa do meio ambiente.
“Se as ações não forem concretas, não adianta trocar um ministro por outro que não vai resolver o problema”, disse, após ressaltar que a agenda ambiental hoje é tema fundamental para investidores estrangeiros. “O Brasil tem pouca poupança interna e a gente precisa de confiança dos investidores estrangeiros”.
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ICMS e ISS permanecem no foco da reforma tributária
Durante a entrevista, Maia deixou claro que permanece no foco da reforma tributária debatida no Congresso a unificação de cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS, ainda que a proposta enviada pelo Ministério da Economia no começo da semana envolvesse apenas a substituição de PIS e Cofins pela chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
“Se a gente conseguir unificar os cinco impostos, vamos estar colaborando muito para que o Brasil possa crescer de forma sustentável”, disse.
Maia ainda ressaltou que tem mantido diálogo permanente com os ministros Paulo Guedes, da Economia, com quem se reuniu hoje mais cedo, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
E saudou a nova postura do presidente Jair Bolsonaro, que reduziu as críticas ao Congresso e ao Supremo. “Espero que continue assim”.
O presidente da Câmara também voltou a cobrar o envio pelo governo reforma administrativa dos servidores federais e a criação do Renda Brasil, uma iniciativa para reformular o atual Bolsa Família. Para ele, as medidas ajudarão a dar previsibilidade ao orçamento da União em 2021.
“Precisamos construir uma solução permanente ou teremos muita dificuldade em enxergar qual será a solução para os brasileiros mais vulneráveis”, afirmou.
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