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O Ministério de Minas e Energia realiza nesta quinta (1º/7) a primeira reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória 1055. É o gabinete interministerial da crise energética.
— Constam como atribuições da CREG a definição de diretrizes obrigatórias em “caráter excepcional e temporário” sobre armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, o estabelecimento de prazos para atendimento das medidas e a possibilidade de requisitar informações e subsídios técnicos aos agentes do setor elétrico.
— O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vem repetindo em toda oportunidade que a necessidade de racionamento está descartada. Mas a versão inicial da MP previa essa possibilidade.
— O texto manteve, contudo, a possibilidade de contratação de energia elétrica ou de reserva de capacidade, por determinação da CREG.
— Além do MME, a Câmara será formada pelos ministérios do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Meio Ambiente; Infraestrutura; e Economia.
— Embora a Agência Nacional das Águas (ANA), a Aneel, o Ibama, a EPE e o ONS façam parte da governança dos reservatórios e do setor elétrico, não terão poder de decisão na CREG. A MP dá poderes aos ministérios para fazer as deliberações finais.
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A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que anularia a revisão das metas do RenovaBio, feita no ano passado.
— Em setembro, o governo reduziu em cerca de 50% as obrigações de compra de CBIOs em 2020. A curva de metas se aproxima da original ao longo da duração do programa, até 2030.
— Prevaleceu, na época, a proposta do MME. O mercado de distribuição se dividiu entre defesa de cortes maiores e menores.
— A proposta rejeitada na CME partiu de Alessandro Molon (PSB/RJ). Ainda precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e pode, eventualmente, ser discutida em plenário. Não é, contudo, um assunto tratado como prioridade na Câmara.
O ex-ministro da Agricultura Francisco Turra assumiu nessa quarta (30/6) a presidência do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), um dos grupos que representam o setor.
— Na terça (29/6), Turra e Erasmo Battistella, presidente anterior da associação e executivo no comando da BSBios, foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acompanhados dos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), José Medeiros (Podemos/MT) e Cláudio Cajado (PP/BA).
— “Solicitamos que o governo continue apoiando o biodiesel, inclusive com a implantação de uma política pública para os biocombustíveis avançados”, diz Battistella, em nota.
— Um dos temas na agenda do setor é a inserção dos novos biocombustíveis, como diesel verde ou HVO, na matriz de transporte. O assunto é discutido na ANP e no governo federal, e inclui a emissão de CBIOs pelos produtores dos biocombustíveis. E chegou na Câmara dos Deputados.
— Outra prioridade é a retomada da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, prevista para 13% este ano, mas reduzida para 10%, em razão do preço.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quarta (30/6) que não tem conhecimento de nenhum veto definido pelo grupo que avalia a medida provisória da privatização da Eletrobras.
— “Isso ainda está em estudo, em análise por parte do governo. E aí não participa apenas o Ministério de Minas e Energia, mas diversos ministérios e uma análise jurídica da própria lei de conversão aprovada”, afirmou o ministro.
A Excelerate Energy recorreu de sua desclassificação na licitação para o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia, o TR-BA.
— A proposta da empresa foi rejeitada pela Petrobras na semana passada, por conter condicionantes não previstas no edital. A comissão de licitação considerou que são “vícios insanáveis”, entendimento que a Excelerate Energy tenta reverter. Veja os detalhes.
A TechnipFMC fechou contrato de US$ 250 milhões a US$ 500 milhões com a Petrobras para fornecer árvores de natal molhadas e outros equipamentos submarinos para o campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Vai equipar poços dos FPSOs Búzios 6 a 9. Valor
O primeiro leilão de transmissão de 2021, promovido pela Aneel, contratou cinco lotes com previsão de investimento de R$ 1,3 bilhão em seis estados – Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. A entrega varia de 36 a 60 meses.
— Foram arrematados 515 quilômetros (km) de linhas de transmissão e 2.600 megavolt-ampéres (MVA) de potência em subestações. O deságio médio obtido foi de 48,12%, com Receita Anual Permitida (RAP) total de R$ 95 milhões.
— A grande vencedora do leilão foi a MEZ Energia, com dois dos cinco lotes. Energisa Transmissão, EDP Energias e Shanghai Shemar Power Holdings levaram um lote, cada.
Produtores de petróleo da OPEP+ se reúnem nesta quinta (1º/7) para decidir o rumo do acordo de controle da produção. Investidores aguardam uma definição que deve girar entre os desejos das duas maiores potências do grupo: Arábia Saudita e Rússia. O aumento da cota gira em torno de 500 mil a 1 milhão de barris diários. Investing.com
— As commodities abriram em alta, e os contratos do Brent são negociados em valores próximos de US$ 76. Nos EUA, o WTI, se aproxima de US$ 75, com valorização próxima de 2%.
O dólar encerrou o mês de junho com desvalorização de 4,82%, o maior recuo mensal desde novembro do ano passado, quando tinha caído 6,82%. No trimestre, a moeda norte-americana caiu 11,62%. Agência Brasil
A Petrobras deve levantar R$ 11,3 bilhões com a venda de suas últimas ações na BR Distribuidora. Os 37,5% remanescentes no capital da companhia foram precificados nessa quarta (30/6), e a operação deve ser concluída na sexta (2/7). A demanda pelos papéis foi mais de duas vezes superior à oferta, segundo a Folha.
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