Os ministros de Energia dos países-membros dos Brics publicaram declaração conjunta em que definem a energia nuclear como importante contribuinte para a transição energética.
O texto, assinado pelos representantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, afirma que o grupo vai incentivar a cooperação e a adoção da geração nuclear como ferramenta para garantir o fornecimento de energia em áreas remotas com a tecnologia de pequenos reatores modulares.
Divulgada nesta quarta (14), a carta é o documento final da 5ª reunião de Ministros de Energia do Brics, e destaca ainda a geração nuclear como opção eficaz no desenvolvimento de novas rotas de produção de energia, como o hidrogênio. Frisa compromisso do grupo com a não proliferação de armas nucleares.
O foco na geração nuclear tem sido uma das principais apostas da gestão do ministro brasileiro Bento Albuquerque, antes responsável pelo programa nuclear da Marinha. Em agosto, o ministro afirmou ao O Globo já ter pronta uma PEC para promover a quebra do monopólio da União na exploração de urânio para fabricação de combustível nuclear.
O principal projeto é a retomada da usina nuclear de Angra 3. O governo federal desistiu de atrair um sócio internacional para a Eletronuclear na usina. Em reunião do conselho do PPI, ficou acertado que a estatal vai dar continuidade às obras – um investimento estimado em R$ 14,5 bilhões –, abrindo licitação para contratação de EPC (contrato de engenharia, suprimento e construção).
Bento Albuquerque estima que o governo anuncie a vencedora da licitação até o fim do ano. A expectativa do MME é concluir as obras até 2025 para que a usina possa estar operacional no ano seguinte.
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Governo vai criar novo órgão para resolver conflito na fiscalização
O Ministério também tem pronta uma proposta de medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), novo órgão para fiscalizar atividades nucleares, que vai reunir atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM). A regulamentação sobre as usinas de Angra ficarão a cargo da ANSN. Projeto ainda não foi enviado ao Congresso
Mas, na prática, o MME ainda não conseguiu destravar nenhum projeto de ampliação de capacidade instalada de geração nuclear no país, que permanece como o principal desafio para o setor.
A expansão do setor nuclear a partir da adoção de pequenos reatores modulares, defendida no comunicado conjunto dos Brics, também é uma opção cortejada pelo governo brasileiro.
Em janeiro, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette, defendeu em encontro com Albuquerque que os dois países estreitem o diálogo sobre a tecnologia para pequenas nucleares. Segundo ele, usinas com capacidade instalada de 50 MW podem ser usadas pelo Brasil como backup para a geração eólica ou fotovoltaica em regiões de difícil acesso.
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Gás natural e pesquisa com biocombustíveis
O comunicado divulgado nesta quarta teve como tema central as opções exploradas pelos membros dos Brics para a transição energética. Destaca o gás natural como energético que tem papel fundamental como fonte de energia acessível e “relativamente limpa” para a transição energética. Os ministros frisam que pretendem aprofundar a cooperação dentro do grupo para promover investimentos em gasodutos e o uso mais amplo do gás como combustível para motores no setor de transportes.
Para os ministros de Energia dos Brics, os combustíveis fósseis continuarão a desempenhar um papel importante no balanço energético e nas economias dos países integrantes do grupo.
Mas o grupo afirma que terá atenção especial pra a pesquisa sobre novas tecnologias em produção, transporte, armazenamento, distribuição e consumo de energia. E frisa que estarão nesse foco bioenergia e biocombustíveis avançados, smart grids e modelagem digital.
O foco em biocombustíveis é ponto central do esforço internacional que o ministro Bento Albuquerque tem feito ao lado do Itamaraty. Em janeiro ele participou na Índia de um seminário sobre oportunidades mútuas na área de energia e defendeu que Brasil e Índia se aproximem no esforço para transformar o etanol em uma commodity global. A Índia é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar.
Em agosto, o chanceler Ernesto Araújo afirmou em audiência no Senado que a aproximação comercial com os Estados Unidos nos setores de açúcar, etanol e milho tem o mesmo objetivo de garantir uma posição conjunta para fortalecer o etanol como commodity.
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Países soberanos na transição energética
Os ministros defendem ainda que cada país tem o direito soberano de determinar seu próprio caminho para enfrentar a transição energética, bem como definir a velocidade para adotar essas medidas.
Logo em seguida, o documento frisa a preocupação dos países com a garantia de segurança energética e defende que o uso eficiente de todas as fontes de energia, incluindo combustíveis fósseis, nucleares e renováveis, é necessário para atender a crescente demanda por energia.
O comunicado é uma forte mensagem de resistência a pressões externas aos países-membros do Brics sobre o ritmo de adoção de medidas focadas na transição energética.
O texto ainda ressalta que a agenda do clima não deve ser usada para perpetuar desigualdade entre as nações, concorrência desleal, práticas discriminatórias ou a construção de barreiras ao comércio e a investimentos em energia.
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Acelerar transição em transportes, aquecimento e na indústria
Ainda assim, os ministros reconhecem a necessidade de acelerar o processo de transição energética em setores que são grandes emissores de GEEs: a indústria e os setores de transporte e aquecimento residencial.
Os Brics prometem cooperar na pesquisa, desenvolvimento e implantação de energias renováveis, e frisam que farão isso a partir das estruturas internacionais de cooperação: a Aliança Solar Internacional, coordenada pela India, e a Plataforma Biofuture, proposta pelo Brasil, além do Fórum Internacional sobre Transições de energia, convocado pela IRENA.
Afirmam que os Brics devem ter um papel maior na agenda energética global e se comprometem a buscar instrumentos financeiros para financiar o fornecimento sustentável de energia.
O foco será utilizar o NDB, o Banco de Desenvolvimento do Brics, e outras instituições financeiras dos países-membros para apoiar novos projetos no setor de energia. No comunicado, os ministros ainda afirmam que vão buscar a cooperação com outros países para garantir o acesso universal à energia.
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