O acordo assinado por mais de 100 países para deter a perda florestal do planeta foi o ponto alto do segundo dia da COP26, em Glasgow, na Escócia. E a presença do Brasil no tratado foi vista como uma sinalização positiva de mudança na postura do governo do país.
Entretanto, permanecem as dúvidas quanto às ações do país para deter o desmatamento – sobretudo pela proposta de zerar o desmatamento ilegal até 2028 – e aos mecanismos de financiamento para a efetividade dos compromissos que o Brasil vem assumindo.
Pesa a crise de credibilidade pela qual o país passa, devido ao desmantelamento das políticas ambientais ocorrido nos últimos anos.
“Há um certo avanço ter o Brasil, entre outros países e setor privado no acordo de florestas. No entanto, não é um avanço o Brasil dizer apenas que vai combater uma prática criminosa”, avalia a advogada Natascha Trennepohl, sócia do escritório Trennepohl Advogados e doutoranda na Humboldt-Universität zu Berlin, na Alemanha.
Segundo Natascha, o pagamento por serviços ambientais pode encorajar o desenvolvimento e a conservação florestal, trazendo incentivos.
A advogada participou na terça (2) da live Estratégia ESG – De olho na COP26, promovida pela agência epbr e pela Alter Conteúdo.
A retomada da credibilidade do Brasil também será fundamental para que o país se torne um grande player no mercado de carbono, avalia Natascha.
Defendendo a criação de um mercado regulado no país, ela frisa que é necessário o Brasil começar a olhar não apenas a oferta de créditos de carbono, mas também a demanda.
“Um ponto importantíssimo para o Brasil é a criação da demanda, e para isso é necessário haver um mercado regulado, com controle e metas. O país ainda vive de mercado voluntário. Com isso, deixamos a criação de demanda para o setor privado e para o ambiente internacional em aceitar os créditos que vão ser gerados no Brasil”, alerta.
“Regular o mercado é criar segurança jurídica. É dizer o que vai ser feito com o crédito, se vai ser negociado no mercado internacional, se vai haver acordos bilaterais”, completa.
Gerente de Projetos Especiais do Impact Bank, Pedro Tufic é mais cético em relação à efetivação das promessas feitas pelo governo brasileiro e, consequentemente, a capacidade de o país atrair capital para financiar ações de preservação e de mitigação de impactos ambientais.
“O risco do país, que já era alto, foi agravado pelas ações do governo no combate à pandemia”, avalia.
O desafio global, na visão do executivo, é conectar o fluxo de capital em larga escala com uma estratégia que faça sentido para os investimentos na transição da economia de carbono para a economia verde.
Nesse sentido, sugere um novo conceito: o blended finance, que mescla recursos não reembolsáveis, como de filantropia e de doações, com investimentos de capital privado.
O blended finance seria uma possibilidade para o Brasil obter recursos e voltar a ter credibilidade para os investidores estrangeiros.
“É uma maneira de condicionar ambientes com menos risco de investimento, ou com o risco controlado. Ao mesmo tempo, garante uma segurança jurídica e é alinhado com uma engenharia financeira, entendendo quais são os veículos financeiros corretos para realizar esses investimentos em larga escala. Assim, poderia deixar o Brasil um pouco mais atrativo”.
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