Em uma campanha para deixar de ser cobrado pela inflação dos combustíveis no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o governo federal e a ANP por uma suposta falta de fiscalização na emissão de notas fiscais e na comercialização nos postos.
“Ninguém dá bola para nada”, afirmou nesta quinta (18).
Bolsonaro quer garantir a discriminação dos impostos estaduais nas notas fiscais. Chegou a pedir para seguidores enviarem fotos de notas fiscais para denunciar casos em que a carga tributária total é apresentada como se toda a arrecadação fosse federal.
Segundo o presidente, um decreto vai obrigar os postos a publicarem não apenas o peso do ICMS nos combustíveis, mas também a composição completa dos combustíveis, com as margens brutas da Petrobras, distribuidoras e do próprio posto. Bolsonaro vem reclamando do lucro das empresas em um momento de crise econômica.
Medida valeria também para a revenda de GLP, além dos combustíveis automotivos nos postos. Há anos, essa informação é publicada pela ANP, pela Petrobras e por associações do mercado para a gasolina, diesel e GLP.
“Tem um decreto nosso que está para ser publicado que vai obrigar os postos de combustíveis a botar o preço da refinaria, imposto federal, imposto estadual, margem de lucro dos donos de combustíveis e o preço da distribuição de combustível”, disse.
O presidente diz querer resolver esse “componente político” dos preços dos combustíveis e acusou a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de não fazerem nada a respeito.
“Você vai na Receita: ‘você da Receita, não fiscaliza por que?’ Aí o cara não tem resposta”. Eu não posso chamar a atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente. Mas tem atribuição também [e] não faz nada”, disse.
O assunto teria sido tradado em uma reunião na quarta (17).
“Essa salada aí da nota fiscal que quem fiscaliza, se não me engano, é a Receita [Federal]. Então teve uma reunião ontem né? Alto nível, altíssimo nível. Faltou gravar aquela reunião né? Altíssimo nível, onde acusamos a responsabilidade de todo mundo”, disse o presidente na transmissão semanal de hoje.
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Bolsonaro e Marcos Heleno Guerson, presidente do Inmetro que também participou da transmissão, citaram medidas para combater a fraude nas combas de combustíveis.
Segundo Guerson, a sofisticação dos criminosos faz com que seja necessária uma “certificação digital” dos componentes eletrônicos das bombas. Não detalhou o projeto, mas a ideia é permitir a coleta de informações em tempo real das bombas, que poderão ser compartilhadas com consumidores e outras áreas do governo.
“O consumidor será um aliado na fiscalização”, disse Guerson.
Sem detalhar, Bolsonaro afirmou que combater a fraude no “volume” abastecido pode reduzir os preços em uma média de 10% com a redução dessas perdas. Marcos Guerson citou que há casos em que os criminosos roubam até 20% do volume abastecido.
Esse tipo de fraude é conhecida como “bomba baixa”, quando há manipulação dos equipamentos nos postos para maquiar a quantidade abastecida e entregar um volume de combustível menor do que o cobrado dos consumidores.
A prática é combatida por meio de ações de fiscalização da ANP e do Inmetro, com apoio das polícias.
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