O Banco Central divulgou nesta quarta (15) novas regras que devem ser incorporadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que levem em conta riscos sociais, ambientais e climáticos em suas operações, e um relatório sobre o tema.
“Ao fortalecer as regras associadas às questões sociais, ambientais e climáticas, cujo impacto positivo ou negativo, é cada vez mais relevante para a solvência das instituições, o BC reafirma seu papel de garantidor do equilíbrio, da confiabilidade e da solidez do SFN”, disse a instituição em nota.
Segundo o Banco, o tema ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) também passou a fazer parte de discussões relacionadas à execução de políticas monetária e cambial.
“Gostaria de ressaltar que o objetivo dessa agenda é, dentro do mandato do BC, criar as condições para o desenvolvimento de finanças sustentáveis no SFN. Melhores práticas internacionais relacionadas a finanças sustentáveis. Maior disponibilidade de recursos do sistema financeiro para empreendimentos sustentáveis”, afirmou Roberto Campos, presidente do Banco Central.
De acordo com Campos, choques climáticos adversos têm impactos negativos sobre a inflação.
“Ondas de calor, geadas, secas e outros eventos têm afetado os preços de alimentos e energia, com impactos significativos sobre a inflação brasileira”, disse o presidente do BC.
Segundo ele, no longo prazo esses choques poderão ter efeitos mais duradouros.
Novas regras
Entre as resoluções divulgadas, quatro regulamentam a adoção da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) por parte das instituições financeiras, bem como a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionadas a essas questões.
Entre os riscos sociais, o BC considera a ocorrência ou indícios de atos de assédio, de discriminação ou de preconceito de qualquer natureza, prática relacionada ao trabalho em condições análogas à escravidão, exploração infantil, entre outros.
Entre os riscos ambientais, a norma destaca o desmatamento ilegal, incêndio criminoso em mata ou floresta, degradação de biomas ou da biodiversidade, poluição irregular do ar, das águas ou do solo; desastre ambiental resultante de intervenção humana, incluindo rompimento de barragem, acidente nuclear ou derramamento de produtos químicos ou resíduos no solo ou nas águas.
No âmbito do riscos climáticos, a norma destaca os riscos relacionados à transição para uma economia de baixo carbono e os possíveis impactos negativos aos negócios, bem como riscos climáticos físicos, que envolvem condições extremas, incluindo seca, inundação, enchente, tempestade, ciclone, geada e incêndio florestal.
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Crédito rural
Integra a lista de normas divulgadas a resolução que trata de impedimentos legais e infralegais relacionados ao meio ambiente na contratação de crédito rural, vetando a possibilidade de empréstimos para empreendimentos em terras indígenas ou áreas de proteção ambiental na Amazônia, por exemplo.
Em abril deste ano, o BC chegou a abrir uma consulta pública propondo a criação de um selo sustentável para auxiliar instituições financeiras na avaliação de riscos.
Campos anunciou a criação de uma ferramenta que dê mais transparência ao crédito rural sustentável, até o fim do próximo ano.
“A medida busca definir critérios de sustentabilidade aplicáveis às concessões de crédito rural, que permitirão caracterizar as operações de crédito rural como sustentáveis dos pontos de vista social, ambiental e climático”, disse o presidente.
Campos também destacou outras recentes inciativas da instituição, como a assinatura do memorando de Entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI), para identificação de investimentos potencialmente verdes, e a coleta de dados para a formulação de cenários de risco climático em novos testes de estresse realizados pelo BC.
“O desenvolvimento de testes de estresse no SFN incorporando cenários de risco climático possibilitará ao BCB monitorar e identificar potenciais ameaças à estabilidade financeira advindas desse risco”, diz o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas do BC.
O principal objetivo dos testes de estresse tradicionais é avaliar se um banco, ou um conjunto de instituições financeiras, possui capital suficiente para cobrir eventuais perdas em cenários severos.
O relatório está alinhado às recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosure (TCFD), que tenta mensurar os impactos climáticos na precificação de riscos no momento da concessão de empréstimos. Mas ao contrário da TCDF que só contempla aspectos climáticos, o BC inclui riscos ambientais e sociais.
A publicação detalha ações da instituição na mitigação dos riscos decorrentes de mudanças ambientais e climáticas quanto da existência de disparidades sociais.
“O Brasil é extremamente privilegiado no que se refere a variedade ambiental e climática. Possuímos biomas vastos e riquíssimos em biodiversidade animal e vegetal, além de alta tecnologia para manejo da agricultura e pecuária. Com o apoio de um sistema financeiro avançado e capaz de prover recursos para esses setores com rapidez e eficiência, a transição para uma economia de baixo carbono pode, sem dúvida, ser benéfica para o desenvolvimento do país”, diz o documento.
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