A direção nacional do PL protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão, com pedido de liminar, da lei estadual no Rio que proíbe ...
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta terça (22) o veto do governador afastado Wilson Witzel à proibição da venda de combustíveis por delivery, com abastecimento fora ...
A BR Distribuidora acionou extrajudicialmente o aplicativo de delivery de combustível Gofit, que se apresenta como uma alternativa aos “preços abusivos” cobrados no mercado carioca. E pede que a campanha ...
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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vetou integralmente o projeto de lei 1592/2019 que proibia a venda de combustíveis fora dos postos. A decisão de Witzel foi ...
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que proíbe o abastecimento de veículos em local que não seja o posto de combustível. ...
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A Procuradoria-Geral Federal junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entende que a agência tem base técnica e legal para autorizar projetos-piloto de abastecimento de combustível, ...
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Nota técnica elaborada pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomenda à diretoria do órgão liberar a comercialização de gasolina e ...
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