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Associação de agências critica atuação da ANP prevista na Lei do Gás

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9 de outubro de 2020
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Editada por Gustavo Gaudarde
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A Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) se posicionou “veementemente” contra “qualquer tentativa de diminuir o papel” dos órgãos reguladores estaduais, em crítica ao texto atual da Lei do Gás, que tramita no Senado.

— Em nota publicada nesta (8), defende que o projeto interfere nas competências constitucionais dos estados, sob o argumento de que haverá queda nos preços do gás (e do GLP) e aumento dos investimentos.

— Questão central para a associação é a atribuição da ANP para classificação de gasodutos, que vem sendo criticado também pelas distribuidoras durante a tramitação do projeto na Câmara. Entendem que o PL dá poderes à ANP para classificar dutos que deveriam ser distribuição (regulação estadual) como transporte (federal).

— A associação afirma que as agências estaduais são, historicamente, favoráveis ao mercado livre de gás e que elas “não medirão esforços para regulamentar a matéria de forma a fomentá-lo”. Segundo a associação, o ambiente livre não se desenvolveu em razão do monopólio no suprimento da Petrobras. Valor

— O documento é assinado por Fernando Franco, presidente da Abar e conselheiro da Arce, agência estadual que regula serviços de distribuição de energia, gás natural, água e saneamento no Ceará. Veja o documento


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O MME autorizou a Golar Power a importar GNL, no limite de 37,5 milhões de m³  por meio do terminal de regaseificação de Salvador (BA). A importação poderá ser feita de 1º de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2023.

— A Golar Power, no fim das contas, foi a única empresa a ter sua proposta aceita pela Petrobras na concorrência pelo arredamento do terminal da Bahia – a BP fez uma oferta “não vinculante”, que não estava prevista no edital e não foi aceita pela Petrobras. A Golar foi desclassificada por critérios de conformidade e o arrendamento está em fase de recursos.

A fabricante de alumínio Novelis foi autorizada a importar até 220 mil m³/dia de gás natural boliviano, na modalidade firme. A autorização tem validade de três anos.

Alavancado pelo pré-sal, o Brasil foi o quinto país que mais aumentou a produção de petróleo entre 2011 e 2019 no mundo, segundo levantamento feito pelo Valor com base em dados da petroleira britânica BP e compilados pela ANP. A produção brasileira cresceu 32,4% no período, acima da média mundial, de 13,1%. Líbia (137%), EUA (116%), Iraque (72%) e Canadá (55%) tiveram evolução mais intensa que a do Brasil.

— De 13º maior produtor de petróleo no mundo em 2011, o Brasil avançou para a 10ª posição no ranking, superando México e Venezuela e se tornando o maior produtor da América Latina. Em 2019, o país produziu, em média, 2,877 milhões de barris/dia, equivalente a 3% da produção global. E a expectativa é que a relevância do Brasil no mercado global aumente ainda mais nas próximas décadas.

Os resultados aquém do esperado dos primeiros poços perfurados pelos vencedores dos leilões de áreas de óleo e gás realizados no Brasil desde 2017 acende alertas para o governo em relação às próximas rodadas, disseram à Reuters analistas da Wood Mackenzie.

— “Até agora há cinco blocos em que começaram [as perfurações] nesses leiloados desde 2017. Tem aí um apanhado de várias regiões no polígono do pré-sal e um bloco já fora do polígono… estamos em cinco perfurações e nenhum grande caso de sucesso”, disse o chefe de análise em upstream da Wood Mackenzie para América Latina, Marcelo de Assis, referindo-se às áreas de Peroba, Alto do Cabo Frio Oeste, Uirapuru e Saturno, licitadas em regime de partilha, e o C-M-657 (Naru), em regime de concessão.

A Petro Rio registrou produção média de 32.938 boe/dia em setembro, volume 3,4% superior ao registrado pela petroleira no mês anterior. No terceiro trimestre, a produção média da Petro Rio foi de 29.330 boe/dia, ante os volumes médios de 23.533 boe/d e 23.437 boe/ registrados no segundo e no primeiro trimestre de 2020, respectivamente.

O petróleo subiu nessa quinta (8), sustentado pela passagem do furacão Delta pelo Golfo do México e pelo relatório anual da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que reduziu suas projeções de médio prazo. O Brent para dezembro subiu 3,22%, fechando o dia a US$ 43,34 o barril. Já o WTI avançou 3,10%, a US$ 41,19 o barril.

— No relatório anual, a Opep revisou para baixo suas projeções, esperando que, até 2025, o crescimento da economia mundial fique em 2,3% ao ano. Antes, ela apontava até 2024 média de crescimento anual de 3,3%. Investing.com, com Estadão Conteúdo

As vendas da safra de soja 2020/21 do Brasil atingiram até 2 de outubro 50% da produção esperada, o que equivale a 65,65 milhões de toneladas, apontou nessa quinta (8) a consultoria Datagro, indicando avanço de 3,3 pontos percentuais em relação à estimativa do último mês.

— A Datagro destacou que o fluxo para o período segue “absolutamente recorde”, superando os 39,5% registrados em 2016, máxima histórica anterior. No mesmo momento da safra passada, 30% do volume havia sido comercializado, enquanto a média para o período é de 26,7%.

— Nas últimas semanas, porém, o ritmo das vendas diminuiu, uma vez que os produtores buscam aproveitar os momentos de reação das cotações, afirmou a Datagro. Reuters

O consumo de energia elétrica cresceu 2,9% em setembro na comparação com igual mês de 2019, aponta o InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o aumento foi de 0,5%. Já no mercado livre (ACL), o crescimento foi de 8,4%.

— A maioria dos segmentos apresentou crescimento. Os ramos que apresentaram maior elevação foram saneamento (29,4%), comércio (21,3%) e bebidas (14,7%), porém, parte desse aumento está diretamente vinculado à migração dos consumidores para o mercado livre.

— A geração também registrou aumento, de 3,4%, com destaque para a elevação na produção das usinas hidrelétricas (16,8%), eólicas (11,1%) e fotovoltaicas (21,3%).

— Apenas as termelétricas apresentaram queda em sua geração, de 36,2%. A retração foi generalizada para todos os tipos de combustíveis. As usinas a gás (-56,9%), a carvão mineral (-72,1%) e bicombustíveis a gás e a óleo (-70,8%) registraram as maiores quedas.

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