O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) solicitou as primeiras audiências públicas da Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CEENERGI). O parlamentar protocolou o requerimento REQ 2/2019 CEENERGI nesta quinta-feira para convidar a serem ouvidos pelo grupo nada menos do que 26 representantes de governo, da Aneel e de associações ligadas ao setor, além de especialistas acadêmicos no assunto.
O requerimento é o pontapé inicial nas atividades da comissão instalada nesta semana. Para as audiências são convidados o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, além de representantes da Abraceel, Abrace, Absolar, Abragel e várias outras associações de consumidores e produtores de energia.
Também são convidados os esecialistas Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Adriano Pires, ex-professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A comissão especial foi criada a pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) e é presidida por Lucas Redecker (PSDB/RS), que foi secretário de Minas e Energia do governo do Rio Grande do Sul em 2015.
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