O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o modelo de negócio para a retomada das obras da usina de Angra 3 será definido até o final de julho. O ministro tem reunião nesta quarta (26) com o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães, para debater o novo modelo e a retomada das obras.
A nova previsão atrasa em um mês o prazo estipulado pelo próprio governo. Em março, a Eletronuclear estimava que o modelo seria definido até junho e no mês seguinte a usina entraria para o grupo de projetos prioritários do governo Bolsonaro.
De acordo com Bento Albuquerque a previsão de retomada das obras está mantida para o primeiro semestre de 2020. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME), onde apresentou o projeto Novo Mercado de Gás.
Venda ativos
O ministro também comentou sobre o adiamento da assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre o Cade e a Petrobras, que estava previsto para ser analisado hoje. Afirmou que o conselho do órgão tem seu próprio tempo e rito, mas o Cade participou das discussões no CNPE e sabe da importância da abertura do mercado de gás para o governo.
Acompanhado do secretário-executivo adjunto do MME, Bruno Eustáquio, o ministro repetiu na CME a apresentação de ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e respondeu a questionamentos de deputados que esperavam que o ministério enviasse um projeto ao Congresso reunindo as prioridades legislativas para a abertura do mercado de gás.
“São só princípios. Eu tinha uma expectativa de uma proposta”, criticou o deputado Arnaldo Jardim (CDD/SP), que também pediu garantias quanto à abertura do mercado de gás. “Se a Petrobras sair e não tivermos garantia podemos correr risco de transformar o monopólio de uma empresa pública no monopólio de uma empresa privada”.
“Vamos regular todo esse mercado só por regulamento?”, questionou Joaquim Passarinho (PSD/PA). “Isso não dá segurança jurídica para as empresas que entram no mercado. Opinião minha é que precisamos transformar isso em lei”, frisou.
Governo contra Brasduto
O secretário Bruno Eustáquio apresentou a posição contrária do MME quanto à criação do Brasduto, um projeto de financiamento de gasodutos em discussão na Câmara. Provocado pelos deputados, Eustáquio afirmou que a proposta do Brasduto de manter a ANP num papel central na definição do mercado é o contrária ao que o governo está buscando com o Novo Mercado de Gás.
Eustáquio também voltou a criticar os contratos das distribuidoras estaduais. “Temos contratos de 20 a 50 anos com taxa de retorno de 20%. Isso é o melhor negócio do mundo”, disse.
“Os estados têm um papel de protagonismo e seus contratos fortemente carregados precisam ser reavaliados”, afirmou o secretário-executivo adjunto. Ele já tinha feito colocações nessa linha durante debate no Senado.
Shale gas na pauta
Bento Albuquerque afirmou que a promoção da exploração de gás não convencional no Brasil, como o shale gas, está no foco do ministério.
“Quando eu digo que 80% do nosso gás vem do offshore e só 15% a 16% vem do terrestre, essa preocupação está aqui”, frisou. Mas destacou que a recente resolução do CNPE recomenda que o MME elabore subsídios técnicos para fomentar exploração e produção de gás natural em terra. “É o que vamos fazer”.
O ministro também destacou que bacia marítima de Sergipe-Alagoas deve se tornar uma produção significativa em pouco tempo. “Fica muito próximo do litoral, vai se viabilizar de uma forma muito mais rápida do que o pré-sal”, disse na audiência.
Questionado sobre o futuro das fábricas de fertilizantes da Petrobras (Fafens) na Bahia e em Sergipe, Bento Albuquerque foi evasivo. “Concordamos com a importância das Fafens e procuramos a Petrobras. Esse diálogo existe”, limitou-se a falar, antes de frisar que respeita as atribuições e competência da empresa e que o ministério tem conversado também com governadores.
