O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a 17ª rodada de concessões de blocos de petróleo e gás natural.
O partido alega que faltam estudos ambientais para garantir a viabilidade ambiental da exploração das áreas ofertadas.
Pede também a exclusão de setores que totalizam 64, dos 92 blocos selecionados pelo governo para a rodada, retirando a bacias Potiguar, majoritariamente no Rio Grande do Norte, e de Pelotas, que se estende de Santa Catarina ao Rio Grande do Sul.
Se a ação for bem-sucedida, a 17ª rodada será reduzida para 28 blocos, todos em Campos e Santos, entre São Paulo e Rio de Janeiro.
Em janeiro, o próprio governo federal formalizou a redução da rodada, de 128 para 92 blocos de exploração, com a retirada de 32 áreas, justamente, por preocupações ambientais.
Com isso, a Bacia do Pará-Maranhão (oito blocos originais) foi retirada da rodada. E a oferta na Bacia de Pelotas caiu de 74 para 50 blocos.
O número total de blocos foi reduzido em 36 por conta de seis áreas de Santos que foram concentradas em duas, mantendo a área exploratória ofertada na bacia.
Na ação, o partido alega que restrições ambientais não foram consideradas na escolha final dos blocos.
Com base em notas técnicas dos órgãos ambientais do governo, o PDT entende que a sobreposição de áreas de proteção não é o único fator de risco e deveriam ser considerados planos de conservação e a presença de espécies ameaçadas, em diferentes níveis de risco.
O leilão está previsto para 7 de outubro, com oferta de blocos offshore nas bacias Potiguar, de Campos, de Santos e de Pelotas, totalizando 53,9 mil km².
Por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2017, todo leilão deve ser precedido das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) para as bacias brasileiras ou, como é o caso vigente, de manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
Nessa etapa, são informados quais blocos propostos sobrepõem áreas de preservação ambiental e devem ser excluídos dos leilões, o que foi feito para a 17ª rodada.
A conclusão do partido, segundo a petição inicial, é que as rodadas devem ser precedidas das AAAS ou de estudos mais robustos, que garantam a viabilidade das operações.
Hoje em dia, as AAAS em estado mais avançados são a de Sergipe-Alagoas (offshore) e da Bacia do Solimões, em terra, no Amazonas.
Os pedidos do PDT
- A anulação da 17ª rodada;
- A suspensão liminar da rodada até a realização dos estudos ambientais, não se limitando à AAAS, “que sejam capazes de nortear tecnicamente os órgãos ambientais envolvidos no processo, tendo em vista as elevadas e imprevisíveis consequências ambientais”;
- A exclusão integral dos setores de águas profundas e ultraprofundas da Bacia Potiguar e de águas rasas, profundas e ultraprofundas da Bacia de Pelotas, retirando as duas bacias da 17ª rodada.
As diretrizes ambientais da rodada são publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP)
- Manifestação Conjunta MME/ANP-MMA/Ibama;
- Ofício IBAMA nº 111/2020/GABIN
- Despacho nº 6581934/2019-DILIC
- Informação Técnica nº 2/2019-CGMAC/DILIC
- Ofício SEI nº 70/2020-GABIN/ICMBio
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