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Venda de distribuidoras da Eletrobras: texto já tem 10 emendas no Senado

O senador Eduardo Braga foi um dos que apresentou emendas ao texto que permitirá a venda de cinco distribuidoras da Eletrobras / Foto:Agência Senado

Recém-chegado ao Senado, o projeto que visa permitir a venda de cinco distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste do Brasil (PLC 77/18) já recebeu dez emendas na Casa. Os adendos, propostos todos por senadores da região Norte, preveem desde a exclusão das cinco companhias do Programa Nacional de Desestatização, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), contrária à privatização, até o reembolso às companhias do gasto feito para aquisição de gás natural com a Petrobras, sugestão do senador Eduardo Braga (MDB/AM), com a inclusão do gasto no orçamento anual da conta de desenvolvimento energético (CDE).

Após a tentativa frustrada da votação em urgência, o PLC 77/18 foi direcionado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora a matéria aguarda a escolha de relator na comissão. O prazo para recebimento de emendas ao projeto na CAE se encerra nessa sexta-feira, 10.

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As 10 emendas recebidas até agora foram propostas todas por senadores da região Norte. Em duas das propostas, Grazziotin e Braga pedem indenizações aos funcionários das companhias que venham a ser demitidos e que não possam ser realocados no quadro de funcionários da compradora. Além de Grazziotin e Braga também Flexa Ribeiro (PSDB/PA) apresentou uma emenda ao texto.

Senado frustou expectativa do governo de votar venda das distribuidoras em agosto

Na terça-feira o Senado enterrou a pretensão do governo de votar o texto em regime de urgência após a reunião de líderes definir que na primeira semana de trabalho de agosto não seriam apreciados no plenário textos polêmicos, que não fossem previamente discutidos entre base e oposição. À noite, o vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) defendeu que o texto da venda das distribuidoras e da venda da cessão onerosa (PLC78/18) só deveriam ser apreciados após a eleição do novo presidente, em outubro. A fala de Lima fez voz à opinião de muitos senadores da oposição e da própria base.

Segundo Lima, o governo Temer não tem mais legitimidade para votar as propostas. “”Atual governo tem baixíssima ou nenhuma legitimidade para tocar temas que interessam ao Brasil. Este é um governo moribundo”, disse o senador.

Se for aprovado na CAE, o PLC 77/18 ainda precisará ser apreciado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Infraestrutura (CI), antes de seguir para plenário.

Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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