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Tarifa de ICMS sobre Repetro será próximo debate na Alerj

A tarifa de ICMS sobre os itens do Repetro é o novo ponto de discordância na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), afirmou nessa quarta-feira que pretende rediscutir com os demais deputados o valor a ser imposto no estado do Rio para produtos e serviços que venham a ser beneficiados pelo regime fiscal especial.

Ceciliano vai propor que empresas de fora do estado paguem algo entre 7% e 12% de ICSM no Rio de Janeiro. A intenção de aumentar a tarifa sobre o imposto faz eco com outros deputados da oposição na Casa. Em entrevista à E&P Brasil, o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha afirmou que também vai provocar o debate acerca do valor a ser pago caso o regime fiscal especial seja aprovado no Rio. 

Na quarta-feira, 28, o presidente da Alerj afirmou que pretende debater o Repetro até o dia 15 de abril, data limite divulgada por ele para votar em plenário o projeto de lei 3660/17, de sua autoria. O PL restringe o Repetro no estado a projetos na fase de exploração, campos maduros e para empresas do setor instaladas no Rio de Janeiro. A esperança do setor seria então a aprovação de emendas ao PL que permitam a validação do Repetro em sua integralidade. Mas agora a discussão acerca do valor da tarifa de ICMS promete prolongar ainda mais o debate.

Ceciliano afirmou ainda que tenta convencer Luiz Paulo a desistir de votar o Decreto Legislativo 63/18, que derruba o decreto do governador Pezão que estabeleceu o Repetro. Ele acredita que o impasse com o governo estadual pode ser resolvido apenas com a votação do PL 3660/17.

O presidente da Alerj tem votos para restringir o Repetro?

Principal articulador do governo para a aprovação do Repetro, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, afirmou à E&P Brasil que os parlamentares podem alterar o valor do imposto a ser cobrado no setor dentro do Repetro, mas frisou que o governo vai lutar para manter a tarifa de 3% sobre ICMS definida nacionalmente. 

“Esse não é um debate de agora, o Rio de Janeiro firmou esse acordo no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado para a tarifa de 3%. O Rio vai ganhar no volume”, disse Áureo.

Com disposição para manter o debate, Ceciliano pretende reunir na próxima semana empresas do setor e associações, como a Firjan, para levantar a proposta de aumento do tributo. Ontem a preocupação com a demora na aprovação do Repetro no Rio se fez presente na 15ª rodada de leilões da ANP. O diretor-geral da agência, Décio Oddone saudou como principal resultado positivo do dia a venda de todos os lotes ofertados na Bacia de Campos, e disse que o “ressurgimento da Bacia de Campos” deve servir como estímulo para que o debate do Repetro se resolva no estado.

No mesmo tom, o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que com o resultado positivo do leilão talvez a radicalização contra o Repetro tenha diminuído e se disse confiante na aprovação do regime fiscal no Rio.

A briga de parlamentares na Alerj contra a aprovação do Repetro reflete um sentimento mais amplo de descontentamento com o governo federal que se agravou na atual crise fiscal do estado. Tanto Ceciliano quanto Luiz Paulo afirmam que o Rio não deveria aceitar a cobrança de ICMS no destino feita sobre petróleo e precisa encontrar um meio para retomar esse debate. O sentimento de injustiça com a regra definida na Constituinte de 1988 é grande motivador para não deixar passar o Repetro na Alerj nas mesmas condições acordadas com a União. Nas palavras de Luiz Paulo, “é hora de esticar a corda”.




Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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