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Ferraço relata o PL do conteúdo local

Senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) (à esq.) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) logo após serem informados sobre o adiamento para 2013 da análise do veto presidencial à Lei dos Royalties em 2012. Foto: Cadu Gomes/Agência Senado
Senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) (à esq.) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) logo após serem informados sobre o adiamento para 2013 da análise do veto presidencial à Lei dos Royalties em 2012. Foto: Cadu Gomes/Agência Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) assumiu a relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado do Projeto de Lei do Senado 218/17, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que dispões sobre a obrigatoriedade de conteúdo local nas aquisições de bens e serviços no setor de petróleo e gás.

Ferraço foi forte defensor do fim da operação única do pré-sal, projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que acabou liberando os leilões que acontecem no próximo dia 27.  É autor, junto com o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), do PLS 280/2013, que estabelece que a totalidade dos recursos obtidos com as licitações das áreas do pré-sal deve ser destinada para a educação básica e saúde. A matéria foi aprovada na C0missão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (3/10) e aguarda agora recebimento de emendas.

Segundo o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), o principal objetivo é garantir que os recursos decorrentes do bônus de assinatura nos contratos de partilha de produção sejam integralmente destinados ao Fundo Social, com vinculação para as áreas de educação e saúde. Os leilões do dia 27 têm bônus fixado emR$ 7,7 bilhões. 

Mas Ferraço tem sido forte crítico ao governo Michel Temer. Foi cotado para assumir a presidência da Comissão da MP 795, conhecida como MP do Repetro, que acabou com o senador José Serra (PSDB/ES). Ontem, Serra renunciou ao cargo alegando “sobrecarga de trabalho.

O PLS pretende impor em lei percentuais de componentes nacionais para o setor, abandonando o modelo atual, regulamentado a partir de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como ocorre dos primeiros leilões até hoje. A elaboração do projeto ocorreu a partir de um estudo feito por técnicos do gabinete de Lindbergh Farias sobre os impactos da política de conteúdo local durante os anos do governo do PT.

O projeto prevê multa de até 60% do valor definido como de conteúdo local no projeto e possibilita a substituição do pagamento de parte da multa por investimentos em tecnologia no setor.

A discussão sobre conteúdo local é o principal tema desta semana. Na terça-feira, a ANP realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que vai flexibilizar as regras de conteúdo local a partir da 7a rodada. O encontro terminou tendendo ao entendimento.

Ontem, contudo, a ANP divulgou o resultado da análise do pedido de waiver do FPSO de Libra, feito pelo consórcio Petrobras/ Shell/ Total/CNOOC/CNPC/PPSA. A decisão da ANP acabou desagradando tanto fornecedores quanto operadores, o que para alguns mostrou serenidade. Todos ganharam perdendo, como mostra Armando Cavanha.

Editor-Chefe da Agência E&P Brasil

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