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Prioritário para o Rio, PL 6488 fica para 2018

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Considerado essencial para o governo do Rio de Janeiro seguir no seu esforço de estabilizar as finanças estaduais, o PL 6488, que permite a estados e municípios usar recursos de royalties e participações especiais como garantia para empréstimos bancários e outras operações, só será votado no Senado no próximo ano. O texto de sua redação final está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para hoje, dia 5 de dezembro.

Sendo aprovado, porém, o projeto só deve chegar ao Senado na próxima semana, a última de trabalhos legislativos em 2017, o que não dará tempo para que o projeto sequer comece a ser discutido na casa este ano.

O governo do Rio pretendia garantir este ano a aprovação do texto no Congresso para realizar uma operação de securitização de receitas futuras de royalties e participações especiais de petróleo de até US$ 980 milhões – cerca de R$ 3,2 bilhões – ainda em 2017. Essa será a terceira de uma série de operações financeiras iniciadas em 2013 e representará, se for realizada, um alívio nas contas públicas do estado em 2018. O governo fluminense prevê um déficit no orçamento estadual de R$ 20 bilhões em 2018, já contando com o recurso extra dessa e de outra operação de funding – ambas previstas no plano de recuperação fiscal do Estado.

A E&P Brasil apurou com fontes próximas ao governo fluminense que instituições financeiras sondadas pelo Palácio Guanabara consideram frágeis as garantias oferecidas pelo governo frente aos riscos da operação de securitização de receitas futuras, isso porque hoje os governos estaduais não têm a possibilidade de depositar valores de royalties e participações direto em contas de instituições credoras. Graças à situação fiscal delicada que vive o estado, o que os bancos temem é que esse recurso poderia ser destinado a outro fim, exaurindo a garantia de pagamento.

No Senado, porém, o projeto deve ter uma tramitação mais difícil, isso porque não contará com a boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) aliado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) na proposta de acelerar a tramitação do PL 6488. Além disso, nenhum dos três senadores do Rio é próximo ao governo estadual do PMDB.

A estratégia do governador Pezão e de seus aliados será mobilizar as bancadas de senadores de estados que recebem royalties em geral, como Minas e Pará, agraciados com royalties de mineração, e São Paulo e Espírito Santos, outros estados que também são grandes produtores de petróleo.

Hoje, o texto da redação final, feita pelo deputado Sérgio Zveiter (PODE/RJ), é o item 10 da pauta da CCJC da Câmara. As redações finais são votadas em bloco, logo no começo da reunião e, geralmente, sem debates. Segundo fontes do Congresso, o texto deve ser encaminhado para o Senado na próxima semana, depois da assinatura do presidente da CCJ e do presidente da Câmara. Esse prazo considerado comum na tramitação do Congresso.


Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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