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Ponto final (4/7): Maia abre mão da privatização da Eletrobras, mas avança com cessão onerosa e distribuidoras

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.

Rodrigo Maia (DEM/RJ) conduziu os trabalhos no Plenário da Câmara nesta terça-feira e conseguiu a aprovação do projeto da cessão onerosa, que vai pro Senado, e do texto-base do PL 10.332/18, que libera a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.

Isso foi possível após acordo em que abriu mão do projeto de privatização da Eletrobras. “Será a prioridade do próximo presidente da República, seja quem for”

— Cessão onerosa

A Câmara concluiu, após duas semanas de idas e vindas, a votação do PL 8939/17, que libera a Petrobras para vender 70% de sua participação na cessão onerosa e dá encaminhamento para a revisão do contrato entre o governo e a petroleira.

Na prática, foi dado um passo para permitir que o leilão do excedente da cessão onerosa ocorra em 29 de novembro, como planejado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto segue para o Senado.

Um passo não, dois. O TCU entrou em acordo com o MME: a nova regra que determina o envio de informações sobre leilões de áreas exploratórias com 150 dias de antecedência – que poderia inviabilizar a rodada de novembro – passa a valer a partir de 2019.

— Quais os próximos obstáculos do leilão

– Eunício Oliveira (MDB/CE), que nem sempre acompanha a pauta prioritária do governo, agendou a próxima sessão do Senado para a quarta-feira que vem (11/7), antes da sessão do Congresso que vai deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O recesso parlamentar começa oficialmente dia 17 de julho, mas se votada a LDO 219, nada impede que seja antecipado em uma semana, colocando mais pressão sobre a tramitação do PL da cessão onerosa. Governo pode ter apenas a manhã de quarta para selar a questão. Mostramos, em 2017, como Eunício precipitou o fim do ano legislativo.

– Ainda é preciso negociar com a Petrobras. Se aprovado no Senado e sancionado, o PL 8939/17 abre caminho para a revisão do contrato da cessão onerosa entre União e a petroleira. Após esta etapa, será definido qual é o excedente de óleo e gás que poderá ser ofertado no leilão.

Recapitulando: em 2010, a Petrobras pagou US$ 42 bilhões de dólares por 5 bilhões de barris de petróleo e gás em diversas áreas do pré-sal de Santos. A empresa explorou e o volume real de reservas é maior.

Agora, o contrato precisa ser revisado para atualizar os parâmetros da aquisição original e considerar o investimento feito pela Petrobras na descoberta do óleo que vai voltar para a União.

O PL da cessão pacifica alguns pontos dessa negociação, permitindo, por exemplo, que, caso a Petrobras tenha recursos para receber, ela pode ser paga em óleo.

– Por fim, a materialização do leilão. O CNPE tem que aprovar o leilão, tem que sair pré-edital, minuta de contrato, as regras precisam passar por período de consulta pública, a Petrobras precisa manifestar se vai exercer ou não o direito de preferência – pela Lei de Partilha, ela pode garantir 30% – ou seja, o leilão precisa sair do papel.

— Privatização da Eletrobras sai da pauta para vender as distribuidoras

A Câmara aprovou o texto-base do PL 10.332/18, por meio do substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que libera a venda de seis distribuidoras da Eletrobras nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

A votação foi possível após um acordo proposto por Rodrigo Maia às lideranças dos partidos: a oposição desobstruiu e, em troca, ficou acertado que os destaques do PL 10.332/18 só serão votados semana que vem. Além disso, ficou acordado que serão pautados assuntos de interesses das bancadas.

Brasil enfrenta a Bélgica na sexta e se vencer, segue para a semifinal contra França ou Uruguai na próxima terça (10/7). O resultado da seleção em campo vai definir se as deliberações na Câmara recomeçam na terça-feira ou na quarta-feira e vão até quinta-feira. A princípio, serão os últimos dias de votação antes do recesso.

–Privatização da Eletrobras

O acordo de Maia inclui abrir mão da privatização da Eletrobras. O presidente do Senado fez um discurso em defesa da privatização e da venda das distribuidoras, mas concluiu que isso agora é pauta do próximo governo.

A privatização é tratada no PL 9463/18, apresentada pelo Executivo em janeiro deste ano. A relatoria é do José Carlos Aleluia (DEM/BA), que também é autor do PL 8939/17 (cessão onerosa).

— No dia seguinte ao anúncio da suspensão dos processos de venda de diversas refinarias e outros ativos do downstream, a Petrobras comunicou que assinou uma carta de intenções com a estatal chinesa CNPC para avaliar a conclusão da refinaria do Comperj. O negócio pode incluir a entrada da sócia no complexo de Marlim – campos de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, todos na Bacia de Campos.

Nova organização em Carcará. A operadora Equinor e suas sócias ExxonMobil, Galp e Barra Energia distribuíram as cotas do projeto no pré-sal da Bacia de Campos que envolve a concessão original, bloco BM-S-8, e o contrato de partilha de Norte de Carcará.

Ficará assim: Barra Energia sai do projeto; Equinor reduz participação e fica com 40%; ExxonMobil sobe de 36,5% para 40%; e Galp de 17% para 20%. Tanto na concessão quanto na partilha. O projeto agora é chamado também de Grande Carcará.

— Curtas

O deputado Carlos Sampaio protocolou PL 10504/18, que institui Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 – PNBP 2030.

Aprovado relatório da MP 832, que fixa preços mínimos no transporte de cargas. O projeto de lei de conversão é do deputado Osmar Terra (MDB/RS). Incorporou 16 emendas ao texto da MP e concede anistia às multas e sanções impostas durante a greve dos caminhoneiros entre 21 de maio e 4 de junho.

Relator apresenta novo parecer sobre a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras. O deputado Danilo Forte (PSDB/CE) fez ajustes no substitutivo, acatando parte das 16 emendas apresentadas. A pauta do Plenário da Câmara impediu a leitura do parecer.

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