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Ponto final (27/6): venda direta de etanol liberada, Engie de olho no gás e furto de energia na conta das distribuidoras

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.

Sem tempo para desviar o foco, o governo pode ter mais um obstáculo na aprovação dos seus projetos prioritários no Congresso. A história da venda direta de etanol, por usineiros, para os postos de gasolina tem avançado – e é um tema que está unindo a própria base do governo e a oposição.

O governo é contra o projeto, bem como a Unica, que representa usineiros, a ANP e, claro, as distribuidoras de combustível. Mas é do interesse de produtores de etanol do Norte e Nordeste, que mostraram as sua força no Congresso: um projeto liberando a venda passou no Senado e seguiu para Câmara, onde há outros com o mesmo objetivo.

Em Pernambuco, Sergipe e Alagoas a venda direta de etanol está liberada. Associações de usineiros conseguiram ontem uma liminar favorável na Justiça Federal de Pernambuco.

A ação foi movida pelos sindicatos dos produtores de etanol e açúcar dos três estados, o Sindaçúcar, que é de Pernambuco, e as regionais Sindaçúcar-AL e Sindaçúcar-SE, além da Coaf, uma cooperativa do agronegócio, ligada a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), contra a ANP e a União. Mais informações sobre o processo aqui.

Publicamos hoje um artigo de Pedro Paulo Salles Cristofaro, sócio de Chediak Advogados e Professor da PUC-Rio, em defesa da concorrência no suprimento de combustíveis. Um trecho:

“Porque o frete não sobe na mesma proporção? Pela mesma razão que os padeiros e açougueiros não conseguem aumentar seus preços a cada dia em que aumenta o preço da farinha ou do bife: porque existe concorrência nesses mercados”.

Leia na íntegra.

A IHS assinou o contrato para desenvolver um estudo sobre comercialização da parcela de óleo da União. O prazo é janeiro de 2019.

No início deste mês, analisamos como o primeiro leilão de petróleo da PPSA fracassou. Lembrando que isso não impacta só as contas do governo: se a PPSA tiver problemas para vender sua parte do óleo, pode criar um gargalo na capacidade armazenamento dos FPSOs que produzem óleo pela partilha.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone está em Washington, para o World Gas Conference 2018. Pela manhã, se reuniu Engie e Cheniere para discutir o mercado brasileiro de gás natural. O grupo francês Engie está negociando com a Petrobras a compra da rede de gasodutos da TAG. A Cheniere atua no mercado de GNL em todo mundo.

Os custos das distribuidoras com furto de energia podem deixar se ser repassados aos consumidores que pagam as suas contas. A mudança foi aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, no PL 8652/17. O projeto é de Mariana Carvalho (PSDB/RO) e o relator na CME foi Rafael Motta (PSB-RN).

Após ser aprovado pela CME e pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o projeto aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita, até o momento, em caráter conclusivo, isto é, se contar com aval de todas as comissões, o PL 8652/17 é aprovado sem passar pelo Plenário – salvo em caso de requerimento assinado por 52 deputados.

No domingo passado, o Fantástico montou um flagrante para expor um ex-funcionário da Light, distribuidora do Rio de Janeiro, que cobra R$ 2 mil reais para fraudar o medidor de energia com um sistema acionável por controle remoto.

A matéria repercutiu ao recuperar um dado apresentado pela Light ano passado: metade dos furtos energia no Rio são feitos por consumidores das classes A e B. A cena do Fantástico se passa em um condomínio de classe média alta do Rio.

E de Brasília, Temer e Eliseu Padilha curtindo a Copa.

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