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Ponto final (2/7): a agenda do Congresso, o que está no caminho do PL da cessão onerosa e outra (potencial) pancada bilionária na Petrobras

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.

A presidência da Câmara quer retomar as sessões de votação a partir das 14h de amanhã e pretende votar o PL 8939/17, o projeto da cessão onerosa, necessário para avançar a pauta de prioridades do governo, onde está o leilão do excedente da cessão onerosa, em novembro.

— Mas, no caminho…

Tem a proximidade do recesso parlamentar, no dia 17 de julho. Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) prometem acertar a agenda do Congresso para votar as prioridades antes do recesso. Mas Eunício já considera avançar sobre o período eleitoral. O fiel da balança é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019:

Eunício Oliveira, áudio da Rádio Senado.
  • Mais: o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), entregou seu relatório na noite de domingo, que manteve a meta fiscal proposta pelo governo: déficit de R$ 132 bilhões para o conjunto do poder público. A tramitação da LDO 2019 pode ser acompanhada na página do Senado e a íntegra do relatório acessada aqui.

Tem a oposição que conseguiu adiar em 11 dias a conclusão da votação do texto-base, aprovado em 21 de junho. Líder da minoria, o senador Humberto Costa (PT/PE) promete não facilitar a vida do governo. Defende que as prioridades precisam de consenso (e não há):

Humberto Costa, áudio da Rádio Senado

Se concluída a votação na Câmara, o PL 8939/17 segue para o Senado. A percepção do governo é que entre os senadores o texto passa com mais tranquilidade, porque a base é mais coesa do que na Câmara.

Outras pautas do Legislativo: além da cessão onerosa, tramita em regime de urgência o PLP 137/15, do Senado, que trata da fusão e desmembramento de municípios; há também um requerimento de urgência para o PLP 270/16, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que prefeituras sejam punidas por estourar o teto de gastos.

Outras pautas do governo: há um pedido de urgência assinado pelo bloco governista para o PL 10332/18, o da privatização das distribuidoras da Eletrobras – tentativa de substituir a MP 814/17, que caducou, e liberar a venda das empresas nos estados de Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Roraima.

Reivindicações dos caminhoneiros: os deputados e senadores da comissão mista que analisa a MP 832/18, do tabelamento do frete, tem reunião amanhã às 9h e às 14:30h e, se aprovado, o texto segue para a Câmara – carregando o peso que a ameaça de nova paralisação pode ter em Brasília.

E outras pendências antes do recesso: uma sessão conjunta do Congresso que estava marcada para amanhã foi suspensa, mas na pauta, medidas com prazo que precisarão voltar para agenda: apreciação de vetos de Temer – e são projetos de partidos da base, como PP e DEM – e de matérias orçamentárias. Essa sessão está suspensa desde o dia 26 de junho.

A Vantage Drilling venceu uma arbitragem internacional contra a Petrobras, em que ficou decidido um pagamento de US$ 622 milhões. Em disputa, está o contrato da sonda Titanium Explorer, que a Petrobras rescindiu em 2015, mas havia contratado até 2020.

Essa unidade está envolvida na investigação da Lava Jato. Teria sido contratada mediante a manipulação de estudos internos feitos pela diretoria Internacional, sob comando de Jorge Zelada, para inflar a demanda futura por poços e justificar a contratação da Titanium Explorer. Em troca, propina. Zelada foi condenado a 15 anos de prisão, pena confirmada pelo TRF-4 em abril deste ano.

De acordo com o Valor, no último resultado financeiro divulgado, a Petrobras estimava perdas possíveis de US$ 400 milhões nesse processo, mas o valor não estava classificado para provisionamento. Até o fechamento desta coluna, Petrobras não havia se pronunciado.

Há menos de duas semanas, outra notícia ruim para o caixa da Petrobras (e boa para os funcionários). A empresa perdeu uma ação avaliada em R$ 15 bilhões, movida pelos sindicatos.

As partes disputam a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), um valor além dos salários pagos aos funcionários que varia por função e região, mas não incorpora adicionais. Os trabalhadores querem a inclusão e o pagamento retroativo. Cabe recurso contra a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como previsto, Andrés Manuel López Obrador é o presidente eleito do México, segundo resultado preliminar, com a maior votação da história do país, de mais de 53% dos votos. Para o setor de energia, AMLO foi um candidato que prometeu mudanças de curso na indústria, levantando dúvidas sobre como será o futuro da participação privada no setor de petróleo mexicano.

Eleito, adotou um discurso mais conciliador. Prometeu respeitar as leis e revisar contratos em busca de irregularidades que tenham prejudicado interesses nacionais, sem confisco: “Não atuaremos de maneira arbitrária e não haverá confisco ou expropriação de bens”.

O discurso não é apenas interno. Obrador também fez questão de adotar, publicamente, um tom mais ameno em relação ao “vizinho do Norte”. Sua primeira publicação no Twitter após o discurso da vitória foi sobre Donald Trump, afirmando que conversou por meia hora com o presidente dos EUA, sobre investimentos, empregos e migração.

Ano passado, López Obrador percorreu os EUA, em uma campanha para reforçar o valor da população imigrante de origem mexicana no país, deixando por lá uma impressão de ser um político anti-Trump. Chegou a lançar um livro o Oye, Trump (algo como Escute aqui, Trump), vendido como o relato dessa viagem: “solidariedade com as diferentes comunidades de trabalhadores migrantes, em meio a onda de ataques de propaganda que caracterizaram o início da administração Trump”.

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