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Ponto final (12/7): BNDES suspende o leilão das distribuidoras, anistia dos caminhoneiros pode ser vetada e mais

Atualizado às 20:09h

Ponto final é a: coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.

Atualização
— O BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, após uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio. O Tribunal acatou o pedido Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL). “Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das distribuidoras, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida” afirma a decisão. Matéria de Luciano Costa e Lisandra Paraguassu, na Reuters: http://bit.ly/2usjqCP

— Os projetos da cessão onerosa e da venda das distribuidoras da Eletrobras podem entrar em regime de urgência no Senado. O requerimento do líder do governo, Romero Jucá (MDB/RR), deve ser votado na próxima sessão deliberativa, prevista para 7 de agosto: http://bit.ly/2KQWlVI

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), vai retomar os trabalhos durante o período eleitoral, em agosto e setembro.

Aprovados na Câmara, os projetos foram convertidos no PLC 77/18, da venda da cessão onerosa, e PLC 76/18, da privatização de distribuidoras da Eletrobras.

— A oposição é contra a urgência para o projeto das distribuidoras e há resistência no próprio MDB, de Temer. O Senador Eduardo Braga (MDB/AM), ex-ministro de Minas e Energia, afirmou que “não há como” o Senado votar o tema em regime de urgência a 80 dias da eleição. Foi uma resposta à articulação de Romero Jucá.

— Com a aprovação da LDO 2019, ontem, o Congresso praticamente antecipa o recesso para diversas atividades, incluindo votações em plenário. Oficialmente, o recesso começa no dia 18 de julho vai até o dia 31: http://bit.ly/2uhhTQZ

— Temer deve vetar a anistia prevista no projeto que define uma tabela de frete mínimo para os caminhoneiros. Após uma articulação de Rodrigo Maia (DEM/RJ), que condicionou a votação de MPs de interesse da base e da oposição ao fim da obstrução que era feita ao projeto das distribuidoras da Eletrobras, a MP 832 passou na Câmara, seguiu e foi votada no Senado no mesmo dia (11/7).

A política de frete mínimo não fixa valores mínimos, mas cria regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso. A tabela será publicada duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) – se o prazo não for atendido, vale o valor anterior, reajustado pelo IPCA.

O texto que seguiu para sanção inclui anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às sanções relacionadas à greve. Passou na Câmara e no Senado, mas sem consenso. O trecho deve ser vetado por Temer para rediscutir a questão: http://bit.ly/2mcwOHC

O economista Paulo Guedes, apontado como possível ministro da Fazenda em um governo Jair Bolsonaro (PSL/RJ), se reúne nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Na epbr, já mostramos que Bolsonaro, líder nas pesquisas de intenção de votos, foi contra e a favor do monopólio da Petrobras em diversas fases da sua vida parlamentar: https://goo.gl/1mouCX

Em tempo, o PSL tem sido majoritariamente a favor dos projetos de venda de ativos das estatais. votando favoravelmente nos projetos da cessão onerosa e das distribuidoras da Eletrobras.

— A Comissão Especial que analisa a Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16) aprovou um relatório revogando itens da Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16). Libera a indicação de políticos e membros de partidos para diretoria ou Conselho de estatais.

O projeto original é Eunício Oliveira (MDB/CE) e o relatório reformulado na comissão é de autoria de Danilo Forte (PSDB/CE). A íntegra do relatório: http://bit.ly/2LdEwvS


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