Publicidade

O que sabemos sobre a revisão do contrato da cessão onerosa

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, participa de coletiva de imprensa sobre PLDO. Foto: Gustavo Raniere/MF

Termina nesta quinta-feira (17/5) o prazo para a comissão interministerial que discute a revisão do contrato entre a Petrobras e União para a cessão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Santos ser concluída. A revisão do contrato pode gerar um excedente de petróleo – que a ANP estima que seja entre 10 e 15 bilhões de barris de barris de petróleo equivalente (petróleo + gás natural) – e pode gerar um gigantesco leilão de áreas já descobertas.

O governo tem tentado manter sigilo sobre as negociações e a comissão que estuda a revisão do contrato não deve divulgar um relatório sobre o tema nesta quinta-feira. No Ministério de Minas e Energia (MME) há a intenção de realizar o leilão do excedente em 28 de setembro, quando será feito o 5o leilão do pré-sal. A data é bastante apertada.

E o que sabemos da revisão do contrato da cessão onerosa?

. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que é o que mais tem falado sobre o tema, afirmou que os trabalhos de revisão do contrato da cessão onerosa não tem prazo para serem concluídos. Segundo ele, o prazo é apenas para a Comissão Interministerial, que fará recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a revisão do contrato, que também precisará passar pela Advocacia Geral da União (AGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Administração da Petrobras. Ou seja, uma assinatura de contrato mesmo só deve acontecer até o final do ano.

. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, que tem dito desde 2017 que a empresa é credora na negociação, afirmou ontem em um evento do Banco Itaú, em Nova York, que não seria ideal estender o prazo de negociação entre a Petrobras e a União sobre o tema. Segundo ele, existe uma ansiedade nos executivos da empresa para fechar o acordo por conta da complexidade do tema.

. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira (16/5) que a meta é fechar um acordo até esta quinta-feira. O tema é uma das prioridades de Moreira no comando do MME para 2018. A outra pauta fundamental é a privatização da Eletrobras, tema que tem tomado grande parte da sua agenda.

. O jornal Valor Econômico indicou que o governo pretende indenizar a Petrobras com barris de petróleo. A estatal receberia entre 1 e 2 bilhões de barris de petróleo como forma de indenização e o volume excedente seria leiloado pelo governo. A Petrobras logo depois soltou nota informando que não havia acordo, informação ratificada por Eduardo Guardia. Para que isso seja feito, o governo terá que mudar a lei, que só prevê pagamento em dinheiro ou títulos públicos. E mudar a lei não tem sido nada fácil para governo. Basta olhar os dados da aprovação da MP 811, que libera a PPSA para comercializar o petróleo da União no pré-sal, ontem na Câmara.

. Nada se falou ainda sobre os índices de conteúdo local no contrato da cessão onerosa. O Ministério da Fazenda já havia indicado que os índices do contrato podem ser reduzidos na sua revisão. A Petrobras tem quatro plataformas próprias contratadas para produzir na cessão onerosa e recebeu recentemente propostas da Modec, Exmar e Misc para uma quinta unidade de produção prevista para começar a produzir em 2021.

. Depois de fechado o acordo com a Petrobras para revisão do contrato o governo precisa definir a modelagem do leilão do Excedente da Cessão Onerosa, que precisa ser muito bem amarrado com o TCU. Advogados consultados pela E&P Brasil mostram preocupação com a complexidade do tema que vai tratar da licitação de parcela de volumes de produção de áreas já declaradas comerciais. Nenhum dos cinco advogados consultados lembrou de concorrência semelhante no mundo.




Comentários no Facebook

Saiba mais