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O que está em jogo na reunião da Camex?

Presidente Michel Temer durante 111ª Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. (Brasília - DF, 28/09/2016) Foto: Beto Barata/PR
Presidente Michel Temer durante 111ª Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
(Brasília – DF, 28/09/2016)
Foto: Beto Barata/PR

A reunião interministerial da CAMEX (Câmara de Comercio Exterior) deve definir nesta quarta-feira (23/8) a alíquota que deverá ser usada para taxar a importação de etanol. A medida tem apoio dos produtores brasileiros, que querem proteger sua produção, e também de vários setores do governo, inclusive o Ministério de Minas e Energia, comandado por Fernando Coelho Filho.

Entre técnicos dos ministérios envolvidos na negociação a criação da tarifa de 20% a ser aplicada para o etanol importado é dada como certa. O impasse persiste na definição do volume da quota livre do imposto, que também deve ser criada. A proposta do Ministério da Agricultura (MAPA), e que já foi acatada pela área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), é taxar o etanol importado acima de 600 milhões de litros anuais. O Ministério da Fazenda defende um volume maior para a cota, aplicando-se os 20% acima da marca de 915 milhões de litros anuais. Abaixo dessa marca o combustível importado permaneceria com 0% de tarifa.

A elevação da tarifa sobre o etanol importado – hoje de 0% sobre todas as entradas do produto no país – foi adiada na última reunião da CAMEX, em julho, para que as pastas pudessem pensar numa alternativa mais branda, que evitasse pesar sobre o preço do combustível na bomba. Mas até agora, a proposta da Agricultura parece ser a mais próxima do consenso, segundo fontes ouvidas pela E&P Brasil.

Enquanto o cálculo do MAPA representa a média das importações entre 2014 e 2016, a conta da Fazenda leva em consideração as importações de 2014 a 2017, ano em que as compras externas já superam a marca histórica. Mas, funcionários do MDIC lembram que não é comum incluir um ano de marcas extraordinárias no cálculo que busca definir tais médias.

Técnicos que participam da negociação ressaltam que a posição da Fazenda leva em conta o cenário político. Segundo eles, o ministério é sensível à percepção do governo do impacto negativo que um aumento de tributo sobre o etanol traria para o preço dos combustíveis. Em julho, quando a definição da cota foi adiada, o governo já havia elevado as cobranças de PIS e Cofins para combustíveis.

Na prática, seja qual for o volume da quota, a tarifa de 20% deve vigorar já nos últimos meses de 2017. Isso porque as importações deste ano já superam em muito a média histórica. Até agosto o Brasil comprou mais de 1,3 bilhão de litros. Em 2016, foram 821,5 milhões importados.

Em 2010 a alíquota do imposto de importação sobre etanol foi reduzida de 20% para 0% num momento em que o Brasil precisava responder a críticas externas de parceiros comerciais que acusavam o país de adotar posturas protecionistas. O fim da tarifa foi anunciado como uma decisão temporária na época.

Atualmente o Brasil importa a maior parte do excedente do etanol de milho produzido nos Estados Unidos. Recentemente, a Secretaria de Agricultura dos EUA informou a autoridades brasileiras que a eventual criação de uma taxa para restringir as importações de etanol no Brasil levaria a uma resposta comercial por parte do governo norte-americano. A retaliação, se vier, deve pesar sobre produtos agrícolas, entre eles a laranja e a soja, dois dos principais produtos exportados pelo Brasil para aquele país.

Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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