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MP 795 vai estender benefícios até 2040

O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) é o relator da MP 795/17, que trata da tributação das atividades de E&P no país
O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) é o relator da MP 795/17, que trata da tributação das atividades de E&P no país

O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) pretende acatar em seu relatório sobre a Medida Provisória 795/2017, que terá um texto preliminar nesta terça-feira (2/10), as emendas propostas pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), entre elas a emenda 30, que estende para 2040 os benefícios fiscais previstos pela MP para o mesmo prazo do Repetro. Este já é um ponto pacificado sobre o relatório que o parlamentar apresentará à Comissão, presidida pelo senador José Serra (PSDB/SP). A MP recebeu ao todo 46 emendas de 14 parlamentares.

Júlio Lopes conversou com a equipe da E&P Brasil na última sexta, em seu escritório no Rio de Janeiro. O parlamentar acredita que a MP pode eliminar passivos de quase R$ 50 bilhões, o que pode trazer esses recursos de volta como investimentos. O parlamentar já adianta que o tema é pacificado e não haverá necessidade de se fazer audiência pública.

Como estão os diálogos para os trabalhos na Comissão da MP 795?

Julio Lopes – É uma questão que tem interesse coincidente da Petrobras e de seus concorrentes. O governo federal propõe a eliminação de passivos de contingência de quase R$ 50 bilhões do setor. Então a MP vem para fazer quase um saneamento financeiro de pendências antigas. Então essa foi uma surpresa agradável. É sempre bom você fazer a relatoria de um projeto em que o setor envolvido está entendendo o seu benefício como um todo.

O senador José Serra falou esta semana que há a possibilidade de aprovar essa MP antes dos leilões do pré-sal, agendados para 27 de outubro. É viável?

JL – Fiz uma reunião de mais de quatro horas na Receita Federal na terça-feira (26/9). Fiquei lá até 19h com toda a minha equipe, com toda a equipe de consultores do Senado e da Câmara dos Deputados, vendo emenda por emenda. Decidimos todas as emendas que vamos aceitar e, de fato, a Receita Federal está de pleno acordo com a medida.

Então o senhor acha que é viável?

JL – Da minha parte, farei todo o possível. Vou trabalhar para que isso aconteça. Teoricamente, como a Petrobras está satisfeita e o mercado está satisfeito, não teria por que fazer diferente. Mas a minha disposição é, sim, concluir o relatório o mais rápido possível.

Já tem um cronograma definido?

JL – A ideia é andar no menor prazo possível. O que é o menor prazo possível? É aquele que for factível. Não posso precisar que serão três, quatro ou cinco sessões.  Não acho que tenha necessidade de fazermos audiência pública. Isso é uma coisa que posso dizer com tranquilidade. Há 500 pedidos de audiência e 42 emendas, o que não é um número grande para uma medida desse porte. Isso prova que o assunto tem consenso na casa.

Existe uma nota técnica recomendando cautela com a MP. Isso atrapalha?

JL – Se imaginava que isso seria uma grande renuncia fiscal. Não é. É uma reestruturação da forma que se tributa, com ganhos reais.

E como está o diálogo com os demais parlamentares?

JL – De uma maneira geral, já conversei com aqueles de quem eu vou aceitar (emendas) e de quem eu não vou aceitar emendas. Muitos deles estão entrando em assuntos que não são pertinentes à questão da MP. Uma das coisas que eu posso adiantar que eu vou acolher é um ponto sobre o qual o presidente da Petrobras estava com receio, que é o prazo. O governo não podia, pela própria lei, estender o prazo além do mandato dele. É uma questão de legislação. Mas nós podemos propor essa alteração. Eu vou propor – e a Receita Federal está de acordo – estender a validade da medida até 2040. Assim, ela vai ser coincidente com o Repetro.

Essa emenda veio por quem?

JL Essa emenda  foi proposta pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ).  Veio em nome do segmento como um todo. Também era a principal demanda da Petrobras. E também tinha uma demanda para que você tenha uma adequação também no que se referia ao gás natural. Que tudo que estiver regulado para a extração de petróleo, que esteja também para o gás natural.

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E quanto à alteração sobre PIS/Cofins do gás natural proposto em emendas do deputado Carlos Aleluia (DEM/BA)?

JL – Aí nós não vamos aceitar. Ali ele está se referindo muito à questão da distribuição e esta MP é  para a questão da exploração e não entra nos temas da distribuição. Os temas da distribuição de gás têm que ser objeto de outra medida, não podem ser tratados nessa medida por perda de escopo. A medida só trata de exploração.

E qual é o impacto da aprovação rápida da MP?

Essa medida, se for aprovada celeremente, dará um impacto no leilão do pré-sal de R$ 1 bilhão para cima. Uma coisa é o setor com R$ 50 bilhões a mais, outra coisa é o setor com R$ 50 bi a menos.

O senhor acha que tem tempo da MP ser aprovada inclusive nos plenários da Câmara e do Senado?

JL- Quando tem vontade política, tem condição. Eu acho que tem toda a possibilidade. Estou sintonizado com o (presidente da Câmara), deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que me pediu para encaminhar a proposta ao plenário o quanto antes.

E o que a MP traz de melhoria para o setor?

O presidente da Statoil disse que a taxação no Brasil não é o problema. Na Noruega a taxação é 74% e aqui vamos chegar a 68%. A questão aqui é termos uma taxação que seja para hoje, amanhã e sempre. O problema do Brasil é que toda hora é uma regra diferente, e nós perdemos capacidade de planejamento. Então, essa medida também não é uma panaceia, mas resolve muitas coisas. Eu acho que o setor vai aquecer. Acredito fortemente nisso. Principalmente no Rio de Janeiro vai ter impacto.

Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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