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Moreira Franco vai ao Cade por abastecimento de combustíveis

Brasília, 23/05/2018 Moreira Franco, Ministro de Minas e Energia, recebe parlamentares. Foto: Beth Santos/MME

. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o secretário-executivo da pasta, Márcio Félix, se reúnem nesta segunda-feira com representantes do Cade para discutir o abastecimento e o mercado de combustíveis no Brasil. Em fevereiro, antes mesmo de assumir o MME, Moreira já havia pedido ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, para investigar os preços praticados por postos de combustíveis. O ministro se dizia preocupado com uma possível formação de cartel no setor e questionava o fato dos postos não reduzirem os preços quando a Petrobras diminui nas refinarias.

. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017). Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal, com a participação de Eunício.

. O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo anunciando cinco medidas para tentar conter a greve dos caminhoneiros, que completa uma semana. O governo faz uma importante alteração na política de preços da Petrobras ao estabelecer que os preços do diesel só serão reajustados mensalmente. Até então, a estatal tinha liberdade para com que os preços tivessem paridade internacional e podiam variar até diariamente.

. Governo publicou pouco antes da 0h as três Medidas Provisórias que selam novo acordo com caminhoneiros: reserva de 30% dos fretes da CONAB a autônomos, fim de cobrança por eixo suspenso em pedágios de estradas estaduais e a política de preço mínimo para transporte de cargas

. As três Medidas Provisórias receberam os números 831, 832 e 833. As MPs precisam ser confirmadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 120 dias – como toda MP.

. O presidente da Abcam, principal associação de caminhoneiros no movimento de greve, elogiou o acordo e a opção pela publicação das MPs e prometeu desmobilizar a greve a partir dessa segunda.

EDITORIAL FOLHA: A paralisação dos caminhoneiros chamou a atenção para o preço dos combustíveis no Brasil. É importante, contudo, não perder de vista a razão real do problema. Decerto que a prática atual da Petrobras de repassar automaticamente as cotações globais do petróleo para o mercado interno pode ser aperfeiçoada. Seria erro gravíssimo, contudo, retornar ao populismo tarifário que tantos prejuízos legou às estatais e ao país.

A série de concessões que o governo se dispôs a fazer aos caminhoneiros neste domingo (27) em uma nova tentativa de que eles encerrem a greve vai custar R$ 10 bilhões aos contribuintes. “Estamos investindo R$ 10 bilhões no atendimento dessas reivindicações porque entendemos que isso se transformou no desejo da sociedade brasileira”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

A oposição vai mirar todas as suas flechas agora em Pedro Parente. O diagnóstico é que Michel Temer já está tão desgastado que não valeria a pena perder tempo com ele. Pedro Parente já vinha sofrendo com o fogo amigo de lideranças governistas como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo. Embora seja do mesmo partido do presidente da República, Michel Temer, o senador Eunício tem sido um opositor de fazer inveja a muitos petistas. Agora mesmo, no auge da complexa crise que resultou na alta dos combustíveis e, por conseguinte, no protesto de caminhoneiros que paralisou parte do País, o presidente do Senado partiu para a simplificação rasteira, típica dos palanques. Em entrevista ao Estado, referindo-se à política de preços da Petrobrás sob a gestão de Pedro Parente – que respeita a oscilação dos preços internacionais do petróleo e, portanto, dispensa os subsídios que tanto prejuízo deram à estatal durante o governo petista -, o senador Eunício saiu-se com esta: “Entre os ‘Parentes’ e os consumidores, eu fico com os consumidores”.

“Sim, aconteceu de novo”, escreveu o banco suíço UBS em seu relatório após a Petrobras afirmar que congelaria o preço do diesel por 15 dias, numa tentativa de encerrar o movimento de caminhoneirosque paralisa o país. Foi um desagradável déjà vu para o mercado, e as ações da Petrobras despencaram 15% desde quarta (23), quando a petroleira anunciou a medida.O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), defende uma política permanente de compensação à Petrobras para garantir de vez reajustes de combustíveis mais longos e não diários. O governo assinou um acordo com representantes de caminhoneiros prevendo esse tipo de prática para manter uma previsibilidade de preços para o diesel a cada 30 dias, até o fim do ano, em vez de aumentos sucessivos no mês, como vinha ocorrendo. As eventuais perdas da Petrobras com as variações no mês serão bancadas pelo governo.

O governo deveria se inspirar no modelo europeu para preços de combustíveis e montar uma estrutura tributária que suavize variações abruptas no valor cobrado no bomba, mas assegurando à Petrobras o direito de vender seus produtos pela cotação do mercado internacional, defende Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da estatal.

O serviço de inteligência do governo subestimou o potencial da greve de caminhoneiros iniciada há uma semana e não previu o risco de desabastecimento. O presidente Michel Temer e assessores também ignoraram alertas da categoria, demoraram a abrir negociação e, por fim, selaram umacordo cientes de que poderia não ser cumprido.

Acuado pela greve dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer anunciou ontem à noite mais concessões ao movimento, numa tentativa de conseguir o fim das paralisações, que causaram desabastecimento de combustíveis e outros produtos. A primeira medida é a redução de R$ 0,46 por litro de óleo diesel, que valerá por 60 dias. “Isso corresponde ao valor da PIS/Cofins e da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] somados”, afirmou Temer, em breve pronunciamento realizado no Palácio do Planalto.

Após sete dias de protestos em rodovias, cidades desabastecidas e filas quilométricas diante de postos de combustível, o presidente Michel Temer cedeu pela terceira vez aos caminhoneiros.Em pronunciamento no fim da noite deste domingo (27), anunciou uma série de concessões que, para serem cumpridas, custarão R$ 10 bilhões aos contribuintes, segundo cálculos do governo.

Diante da greve de caminhoneiros, que entra hoje em seu oitavo dia, o governo discute a cobrança de impostos flexíveis sobre combustíveis, que, se aprovada, amortecerá os impactos dos aumentos dos preços internacionais do petróleo e da variação cambialA proposta foi levada ao Palácio do Planalto pela Petrobras e é inspirada no modelo europeu. 

A fragmentação de lideranças e a divisão política entre caminhoneiros autônomos que se mobilizaram contra a gestão de preços da Petrobras para o óleo diesel  o que poderia ser interpretado como ponto frágil do movimento -, é justamente o que fortalece a categoria e suas reivindicações, na visão dos sindicalistas. Se fosse por motivações políticas, a paralisação teria enfraquecido logo no início”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Volta Redonda e Região Sul Fluminense (Sinditac-VR), Francisco Wild. 

A greve dos caminhoneiros trouxe o caos e tem a ver com o fato de o Brasil estar quebrado.  Se os brasileiros não acordarem para isso, desordens semelhantes serão vivenciadas nos sistemas de saúde, educação e segurança públicos. 

Em uma das frentes do governo para desmobilizar a greve dos caminhoneiros, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) trabalha na elaboração de um relatório que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão avance nas investigações sobre empresários suspeitos de praticarem locaute. Convicto da ação de donos de transportadoras na articulação da paralisação, o gabinete responsável pelo monitoramento da greve dos caminhoneiros e da crise de abastecimento já detectou o locaute praticado por pelo menos 37 executivos a serem investigados. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estava pressionada a pautar para esta quarta-feira, em plenário, o julgamento da ação em que o governo pede o fim da greve dos caminhoneiros há uma semana, eles bloqueiam rodovias federais em todo o país, em protesto contra a política de preços da Petrobras. 

Diversas cadeias produtivas do setor de agronegócios, um dos mais prejudicados pela greve dos caminhoneiros, estão ampliando a pressão para que o governo entre na Justiça contra os líderes do movimento e exija que as perdas bilionárias registradas desde o dia 21 pela paralisação do transporte em estradas de todo o país sejam ressarcidas.

O presidente do Sinditac-Ijuí (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí), do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Dahmer, afirmou que os caminhoneiros autônomos estão sendo orientados a retomar o transporte de cargas nesta 2ª feira. 

A greve dos caminhoneiros, que já chega ao quinto dia consecutivo, gerou país afora uma profusão de decisões liminares nos tribunais federais e estaduais brasileiros. Acionados pela Advocacia-Geral da União e por associações, a maior parte dos magistrados tem determinado que se cesse a obstrução das rodovias. Foram concedidas, até a tarde desta sexta-feira (25/5), 28 liminares nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros.

adesão dos petroleiros à paralisação dos caminhoneiros, anunciada no sábado, promete jogar nesta semana mais pressão política sobre a mudança da política de preços de combustíveis da Petrobras e sobre o presidente da companhia, Pedro Parente. Em meio ao surgimento de algumas manifestações contrárias ao executivo no Congresso, a categoria petroleira inicia a partir da próxima quarta-feira uma greve nacional e pede também a saída de Parente.

Há vasta controvérsia sobre os fatores que levam um povo a prosperar, enquanto a maioria das nações atola na estagnação. Como o papel aceita tudo, arrisco um palpite: atingir a maturidade nas relações humanas é para poucos. A crise dos caminhões é caso exemplar de como a responsabilidade, a arte de encarar a dureza do mundo como missão individual incontornável, escasseia por estas terras.

O fim da incidência do PIS/Cofins sobre o diesel coloca o governo federal perigosamente perto de descumprir a meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões, de acordo com economistas que acompanham de perto as contas públicas. Ontem, o presidente Michel Temer anunciou redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, pelo prazo de 60 dias, por meio de cortes tanto no PIS/Cofins quanto da Cide – as medidas, segundo os analistas, apontam para um aumento do rombo dos cofres do governo. Quase uma semana de bloqueios nas estradas de todo o País, tropas nas ruas, colapso no abastecimento de combustíveis, corrida aos supermercados, ameaça de adesão dos petroleiros e um tombo de RS 50 bilhões no valor de mercado da Petrobrás. Se é chocante a demora do governo Temer para enfrentar a anunciada crise dos combustíveis, pode-se dizer que são decepcionantes as primeiras manifestações dos candidatos à sua sucessão na Presidência. 

estabelecimento de um preço mínimo para os fretes rodoviários e a redução do preço do diesel em R$ 0,46 eram alvos de críticas por parte de senadores muito antes do anúncio feito ontem à noite pelo presidente Michel Temer no pacote para mitigar a paralisação nacional de caminhoneiros. 

Com uma semana de mobilização em escala nacional, os caminhoneiros causaram estragos políticos em praticamente todas as esferas do poder em Brasília. Alguns personagens tentaram explorar eleitoralmente as manifestações e saíram queimados. Outros foram lembrados pela ausência ou inoperância. Somente os caminhoneiros têm, de fato, o que comemorar. 

Acordos negociados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com empreiteiras e uma concessionária de serviços expõem pagamentos de propinas a agentes públicos em gestões de prefeitos e governadores então filiados a PSDB, DEM, PSD e PT, com potencial para ressarcir em ao menos R$ 1 bilhão os cofres públicos, segundo apurou o Valor. 


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