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Governadores pedem intervenção de Rodrigo Maia no PL do Gás

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de cinco vetos e 15 projetos de lei que abrem créditos orçamentários (PLNs) –
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Os governadores Raimundo Colombo (Santa Catarina), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), um ofício pedindo a intervenção do presidente da Casa para impedir a aprovação de três pontos que fazem parte do substitutivo do Projeto de Lei 6.407/2013, do deputado Marcus Vicente (PP/ES). O texto está atualmente na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O primeiro ponto que os governadores pedem o veto é a proposta de regulação, pela ANP, do mercado livre de gás. O tema é o mais delicado do projeto, já que hoje a regulação deste mercado cabe aos estados. “Não cabe a ANP regular os critérios para a classificação dos consumidores livres, muito menos de forma concorrente aos estados“, diz o ofício.

A E&P Brasil mostrou na última semana que o governo federal pretende ceder no impasse sobre a regulação do mercado livre de gás natural.  O entendimento atual é que o recuo neste ponto específico pode ser positivo para evitar a paralisação do projeto como um todo.

Também foi requerido que seja reduzido o prazo para a desverticalização da atividade de transporte de gás natural, que pelo projeto vai até 4 de março de 2039, para cinco anos. O governadores pedem ainda que o acesso  aos gasodutos de escoamento da produção seja obrigatório, e não negociado, já que o acesso negociado não funcionou na Lei do Petróleo e também não foi implementado na atual Lei do Gás.

Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou um requerimento do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) para a redistribuição do projeto para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Com isso, o projeto terá passar por mais uma comissão.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ainda não tem data marcada para retomar seus trabalhos.

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Editor-Chefe da Agência E&P Brasil

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