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Governo terá uma manhã para votar cessão onerosa no Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Adicionando ainda mais tensão sobre o governo para correr com a aprovação de pautas importantes para o setor de energia antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), afirmou na tarde dessa quarta-feira que pretende votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no próximo dia 11. Na prática, a decisão de Eunício antecipa o recesso parlamentar em uma semana, caso a LDO seja aprovada.

Antes disso, porém, o governo tentará aprovar no Senado o PL da cessão onerosa, que passou no começo da noite dessa quarta na Câmara; e o PL da venda de distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/17), que seguia em votação também na Câmara até o fechamento deste texto. A LDO ainda está em debate na Comissão Mista de Orçamento, mas um acordo entre os partidos anunciado também hoje definiu a aprovação do texto na próxima quarta.

A única reunião deliberativa do Senado antes da apreciação da LDO ocorrerá na manhã do próprio dia 11, quando deve ser pautado o PL da cessão onerosa na Casa. Com isso, o governo terá apenas uma manhã para votar no Senado o projeto que levou um mês para ser aprovado no plenário da Câmara.

Mas independente das intenções do Planalto, Eunício indicou que pretende andar rápido com a tramitação da LDO e pode encerrar o semestre no Congresso antes do prazo regimental, que prevê o recesso a partir de 17 de julho.

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“Se a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já tiver sido votada na comissão, é possível inclusive que eu já paute e faça as duas sessões, a do Senado e a do Congresso”, disse Eunício em entrevista nessa quarta.

Segundo ele, mesmo o calendário da Copa do Mundo não vai impedir a convocação da sessão conjunta do Congresso no dia 11. Caso passe pela Bélgica no jogo dessa sexta, a seleção disputará nova partida na terça, 10 de julho.

Enquanto parlamentares governistas afirmam que o PL da cessão onerosa terá caminho mais fácil no Senado, onde o governo mantém uma base mais forte proporcionalmente em comparação com a Câmara, Eunício já demonstrou que pode não ser tão condescendente com os objetivos do Planalto. No fim do mês passado ele indicou que a celeridade do projeto dependeria do esforço do governo em negociar sua aprovação.

“Tudo depende de como o projeto vai sair da Câmara”, disse então. “Se ele sair com um processo negociado é mais fácil para o Senado”.

O governo quer aprovar o texto da cessão onerosa ainda este mês para garantir a realização da venda das áreas em 2018, em 29 de novembro. Mas a oposição promete atuar para impedir ou ao menos atrasar a aprovação.

Distante do governo, Eunício já enterrou a reforma da previdência

Distante de Temer, Eunício já atrapalhou os planos do governo uma vez. Em dezembro passado o presidente do Senado precipitou o fim do ano legislativo ao votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de apreciar a proposta do governo para a reforma da previdência, até então a principal pauta do governo Temer para a economia. A escolha da ordem das pautas esvaziou o quórum do Congresso na semana seguinte e engavetou definitivamente a proposta de reforma.

Regimentalmente, o Congresso não pode sair em recesso antes da aprovação da LOA do ano seguinte em dezembro ou antes de aprovar a LDO em julho. As sessões conjuntas para essas duas votações são convocadas e presididas pelo presidente do Senado.

Senador eleito em 2011, Eunício tem a sua reeleição pelo estado do Ceará como prioridade no segundo semestre. Um dos mais poderosos opositores do grupo político de Temer dentro do próprio MDB, o presidente do Senado não se preocupa em demonstrar seu distanciamento do governo.

Em maio ele deixou Brasília no auge da crise dos combustíveis antes de o Senado votar a redução de tributos sobre o diesel. Precisou voltar às pressas para a capital depois que o vice-presidente da casa, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), convocou reunião de líderes e o chamou de volta.

Governo usa R$ 1 bi em emendas e whatsapp para convencer deputados

A aprovação do PL da cessão onerosa na Câmara foi quase uma odisseia para o governo. Em debate há cerca de um mês, o texto só foi aprovado nessa quarta, um dia depois de o Ministério da Fazenda editar duas portarias que facilitam o desembolso de R$1 bilhão em emendas parlamentares. As portarias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial.

Na tarde da votação, a equipe do ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, entrou em campo para lembrar os deputados por whatsapp da contrapartida: “o empenho de vossa excelência para votações importantes no dia de hoje (quarta)”, dizia a mensagem enviada pelo gabinete de Marun, destacando o PL 8939/17, da cessão onerosa, e o PL 10332/17, da venda das subsidiárias da Eletrobras. Deu certo. Até aqui.




Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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